Deputados de SC ganham “bônus” de 20 milhões para emendas

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Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovadas pelos deputados de Santa Catarina, vai garantir aos mesmos, recursos do orçamento estadual. A conhecida PEC das emendas impositivas foi publicada no Diário Oficial da Alesc de quinta-feira (6), e já está em vigor.

Na prática , a proposta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, torna obrigatória a execução das emendas elaboradas pelos deputados ao orçamento estadual. A proposta destina parte da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para o atendimento de emendas parlamentares.

Conforme a emenda, o valor reservado será de no máximo 1% da RCL, o que equivale a aproximadamente R$ 200 milhões ao ano, em valores atuais. Se dividir esse valor aos 40 deputados, cada um receberá R$ 5 milhões por ano. Se somar os quatro anos da legislatura, cada parlamentar receberá R$ 20 milhões nos próximos  mandatos.

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