Proposta de diminuir número de deputados e senadores não avança

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Mais de 1,45 milhão de pessoas votaram a favor,  no portal do Senado, à Proposta de Emenda à Constituição 106/2015 que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados de 513 para 386, e do Senado Federal de 3 para 2 por unidade da Federação (de 81 para 54 senadores). Pouco mais de 8.500 votaram contra a proposta. A população pode acompanhar a tramitação e entrar na discussão votando no link: CONSULTA PÚBLICA

A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.

Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.

Em entrevista à Agência Brasil, Jorge Viana admitiu que as chances proposta avançar são mínimas. Em defesa da PEC, ele diz que a medida trará uma grande redução de gastos aos cofres públicos, além de uma eficiência maior do trabalho. Viana ressalta que caso seja aprovada, a PEC também fará alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas.

O texto da proposta diz que “nos termos dos artigos 27, Caput, e 32, Parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de deputados federais da respectiva unidade da federação”.

Segundo o chefe do serviço de apoio ao Programa E-Cidadania do Senado, Alisson Queiroz, ao contrário do que muita gente pensa, no momento, apesar das opiniões dos internautas estarem sendo registradas oficialmente, não há nenhuma consulta especial sobre a proposta. A proposta segue estacionada desde março na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB- RR).

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