Exposição de foto de jovem morto gera indenização por danos morais

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A família de um rapaz, já abalada com sua morte, sofreu ainda mais com a exposição midiática, quando a foto do rapaz foi divulgada sem consentimento ou aplicação de qualquer ferramenta tecnológica capaz de preservar sua imagem. A mãe do menor chegou a entrar em contato com a emissora  para pedir que, apesar da divulgação do fato, cessassem o uso da imagem.

A tentativa mostrou-se infrutífera. Em recurso, o veículo de comunicação alegou que não praticou ato ilícito e que a reportagem está compreendida no direito à plena liberdade de informação jornalística. Asseverou ainda que a matéria trouxe à tona fatos de interesse público. A câmara do TJ entendeu de forma diferente.

Emissora foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em favor da família do jovem.

A 2ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Newton Trisotto, foi responsável pela confirmação da sentença, com fixação do valor da indenização em R$ 20 mil.

“A toda evidência, tenho que viola o princípio da dignidade da pessoa humana a exposição – em programa de televisão que tem por foco, primordialmente, aspectos da atividade policial e da criminalidade em Florianópolis – de fotografia de menor de idade, falecido durante a ocorrência do fato noticiado, atribuindo-lhe o repórter apresentador a pecha de ‘vagabundo'”, explanou o desembargador Trisotto. A matéria jornalística, no seu entendimento, mostrou-se ofensiva à honra dos pais do adolescente. Cabe recurso às Turmas Recursais (Autos n. 0302036-72.2016.8.24.0054).

 

 

 

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