Deputada do PT propõe audiência sobre financiamento da arte e da cultura

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Uma audiência pública para debater mecanismos de financiamento da arte e da cultura em Santa Catarina será realizada amanhã,  dia 10 de outubro, às 18h30, no Plenarinho da Alesc. A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Deporto da Alesc, disse que um dos principais problemas enfrentados pela área da Cultura em SC diz respeito ao financiamento.

“A insatisfação de artistas, produtores, grupos, coletivos e gestores públicos com o Fundo de Incentivo à Cultura (Funcultural) é generalizada. Na audiência, queremos que o governo assuma o compromisso de ouvir e atender às reivindicações da comunidade cultural”, defende Luciane.

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) prevê a diversificação dos mecanismos de fomento e financiamento da arte e da cultura. Contudo, o projeto de lei do Sistema Estadual de Cultura, protocolado pelo governo, não modifica o Fundo de Incentivo à Cultura – Funcultural (lei 13.336/2005), nem cria outros mecanismos.

“Aprovar o Sistema sem os meios adequados de financiamento da política cultural não resolve os problemas da Cultura. O Fundo, que deve ser gerido pelo Conselho Estadual de Cultura, é o principal mecanismo previsto pelo SNC. Por meio do Fundo, é possível financiar os programas, projetos e ações estabelecidos no Plano Estadual de Cultura. A distribuição de seus recursos deve ser feita de maneira democrática e transparente, por meio de editais; ele deve também transferir recursos aos fundos de municípios que possuam conselho e plano de cultura devidamente instituídos”, esclarece a parlamentar.

A lei federal 13.019/2014, que entrou em vigor para os Estados em 2016, passou a exigir mudanças na lei do Funcultural. Uma vez que a parceria entre a administração pública e as entidades privadas deve ser feita por meio de seleção pública, a maior fonte de recurso do Fundo (contribuição de empresas por meio de desconto do ICMS) está em cheque, pois há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tramitando no STF contra o artigo da lei 13.336/2005 que trata desse desconto. Além disso, hoje, a lei permite que o custeio da SOL e da FCC (inclusive o salário de seus servidores) seja feito com recursos do Funcultural, algo que deveria ser feito com recursos orçamentários. “A lei do Funcultural é obsoleta e precisa ser reformulada com urgência”, sintetiza Luciane.

A variedade dos mecanismos de financiamento é necessária para possibilitar a sustentabilidade da Cultura: “Outros Estados dispõem de diferentes mecanismos. A renúncia fiscal é uma alternativa bastante difundida. O Badesc e o BRDE poderiam criar linha de crédito para micro e pequenas empresas que atuam na economia da cultura. As empresas estatais de SC poderiam ter editais próprios para seleção de projetos por meio da lei Rouanet. Ou seja, o governo precisa enxergar a potencialidade da Cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e social”, finaliza a presidente da Comissão de Cultura.

Quem vai participar

Além da deputada proponente da audiência, a gestora cultural Maria Teresa Collares e Silvestre Ferreira (gestor, produtor, ator, diretor, arte-educador e fundador da Dionisos Teatro) estarão na mesa de debates. Para participar da audiência, foram convidadas as seguintes entidades: Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Desporto (SOL), Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Conselho Estadual de Cultura (CEC), Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (Badesc) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

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