SC congela investimento por dois anos

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Em uma Sessão movimentada a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei que autorizam a governo catarinense a renegociar dívida do Estado com a União e com o BNDES.

A decisão de votar os projetos de leis 349/2017 e 350/2017, que autorizam a renegociação de dívidas do estado com o BNDES e estabelecem limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes (inclusive salários), acirrou os debates na sessão desta terça-feira (14) da Assembleia Legislativa.

“Esses projetos têm uma certa sintonia, o primeiro prevê a renegociação da dívida de Santa Catarina com o BNDES e o segundo tem embutido cláusulas, entre elas uma que congela o reajuste dos servidores por dois anos”, destacou Fernando Coruja (PMDB). Segundo Coruja, diante da queda da receita, a primeira ideia dos governantes é cortar salários dos servidores.

“Ao invés de começar a refletir que precisa arrecadar mais tributos, pensam ‘vamos achatar a remuneração dos servidores da saúde e da educação’, mas não dos outros setores que têm salários privilegiados”, ponderou.

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) afirmou que ocorreu um “tratoraço” do governo na Alesc para aprovação do PL 350. Dresch  acusou o governo do estado de adotar uma “política criminosa” ao aceitar vincular a renegociação das dívidas à limitação dos gastos públicos. “O governo federal empurrou de goela abaixo dos governadores e o Colombo aceitou, é uma política criminosa”, argumentou o petista.

O representante de Saudades apresentou, juntamente com outros parlamentares, uma emenda retirando a limitação de gastos na saúde, educação e segurança. “Estão retirando o básico, imagine que o próprio secretário da Saúde já fala em dívida de mais de R$ 700 milhões, então isso aqui vai piorar um pouco mais, não vai ter aumento, não vai ter contratação de servidores”, previu Dresch.

Roberto Salum (PRB) criticou duramente os procedimentos adotados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na análise dos projetos. “O Jean Kuhlmann (PSD) sentou em cima do projeto e é o único culpado, quer colocar de goela abaixo, mas não voto contra a minha categoria, se quiserem me tirar daqui, podem me tirar, mas eu não voto contra minha categoria”, insistiu Salum, que é policial civil.

O presidente Silvio Dreveck (PP) explicou a tramitação dos projetos 349 e 350. “A presidência não está induzindo a votar a favor ou contra, esses projetos estão aqui há 62 dias, sendo que 35 dias na CCJ e 27 na Comissão de Finanças e Tributação, se não foram deliberados, não cabe a este presidente fazer as comissões deliberar”, esclareceu Dreveck.
Ao final dos debates, ambas as matérias foram aprovadas.

O ponto mais polêmico das proposta é o que prevê o atendimento de exigências do governo federal para a conclusão da renegociação. A principal é a que congela as despesas primárias correntes do Estado por dois anos. Com isso, os gastos do governo catarinense em 2018 e 2019 terão crescimento limitado à correção da inflação medida pelo IPCA.

 

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