Capilé propõe lei que beneficia produtor de fumo

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Um anteprojeto de lei, apresentado pelo vereador Valdecir João da  Cruz, o Capilé do PR de Taió, pretende obrigar as empresas fumageiras a emitir nota fiscal na casa do produtor, na hora que transportar o produto para a empresa. A medida, segundo o vereador, vai beneficiar os agricultores, pois eles vão poder participar do processo de classificação e recebimento do fumo. O vereador ouviu a reivindicação de produtores do município, que mostraram  que as regras de classificação do fumo no momento da comercialização precisam ser aperfeiçoadas para que tenha um equilíbrio entre as partes.

“Hoje, após o recebimento do fumo  pela empresa compradoras elas isolam os produtores do processo de classificação e consequentemente, ocorre depreciação do produto.  É freqüente a seguinte situação: “o fumo, que no ato da entrega tenha sido considerado, por exemplo, de qualidade média, passa, contrariando a orientação técnica, a ser considerado de qualidade inferior.”

Um dos objetivos do Projeto de Lei  em questão é inserir a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo. “Precisamos exigir que a empresa ou firma compradora, forneça ao agricultor-vendedor, nota do romaneio, já na casa do agricultor, antes da saída do fumo, na qual deverá constar o número de fardos, o peso, a pré-classificação e a data do recebimento do produto.”

“É público e notório que com a forma como hoje é realizada a classificação do produto, mesmo com o acompanhamento de técnicos de órgãos oficiais, as fumageiras conseguem reduzir em até 40% o preço pago ao produtor no ato da classificação”, diz a justificativa do vereador.  Ainda, em relação ao sistema de classificação, Capilé disse disse que é preciso estabelecer regras claras e permanentes que ofereçam garantias aos produtores de fumo quanto à classificação do seu produto.

O vereador recebeu informações da CIDASC e da EMATER  que teriam a responsabilidade pelo acompanhamento desses agricultores, a classificação, nesses últimos anos vem ocorrendo na esteira da fumageira, lá em Rio do Sul ou Pouso Redondo, ou Santa Cruz do Sul ou Blumenau.

“Por isso o que queremos é fortalecer a participação do agricultor no momento da pré-classificação que deverá ser feita no galpão do agricultor, por meio da obrigação do fornecimento da nota de romaneio, que diminuirá o efeito desfavorável das “leis de mercado” sobre o agricultor”, justificou Capilé.

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