Deputados aprovam gratificações no serviço público de SC

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

Emendas que criam gratificações aprofundam abismo no serviço público, diz Dresch

O deputado Dirceu Dresch (PT) votou contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLC 40/2017, que cria o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários. Ele não concordou com a inclusão de emenda à proposta que garante pagamento de gratificação de produtividade a advogados e assistentes jurídicos de autarquias e fundações da administração direta do governo do Estado, no valor de 12,7 mil. Mesmo com a posição contrária, a proposta foi aprovada na CCJ na tarde desta quarta-feira, 13, e deverá ser votada em plenário amanhã.

Apesar de o projeto tratar especificamente da criação do Plano de Carreira e Vencimentos dos agentes penitenciários e de segurança socioeducativa, o relator do projeto, deputado Rodrigo Miotto, acatou emendas parlamentares que criam e ampliam gratificações de servidores de outras áreas. “É um projeto meritório, importante, que há muito tempo estamos reivindicando, mas as emendas não têm a ver com objeto da proposta. Colocaram um jabuti ali”, disse Dresch.

A emenda apresentada pelo deputado Gelson Merisio (PSD) fixa que a gratificação de produtividade seja de 50% do valor do salário do procurador de Justiça do MPSC, que é R$ 25,5 mil. Com a medida, a gratificação por produtividade dos advogados e assistentes jurídicos, que têm salário entre R$ 9,7 e R$ 12 mil, passaria para R$ 12,7 mil, elevando os vencimentos para mais de R$ 20 mil.

“É uma medida que amplia o abismo salarial no serviço público. A emenda cria uma gratificação que é maior que o salário. Várias outras categorias do serviço público estão sem reajuste há vários anos, estão sub-remuneradas. Em vez de uma política salarial séria e efetiva, há a política do penduricalho, que recebe quem tem mais influência”, criticou Dresch.

Outras duas emendas apresentadas ao texto, dos deputados Antônio Aguiar (PMDB) e Natalino Lazare (PODE), criam gratificação por desempenho aos servidores da Fundação Catarinense de Cultura, Fesporte, Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte e Santur. “São servidores que há anos estão sem reajuste. São servidores esquecidos pelo atual governo que precisam da melhoria salarial. Mas é essas emendas não vieram do governo e podem ser vetadas. Pode se criar uma ilusão para os servidores.”

Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Dirceu Dresch – Líder da Bancada do PT na Alesc

Comentários