Prefeitos assinam acordo de adesão do SC Bem Mais Simples

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O programa institui o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) com base na autodeclaração dos empreendedores. Os processos serão agilizados para negócios de baixa complexidade, com grau de risco sanitário mínimo, que não causem degradação ambiental e com baixo potencial poluidor. Segundo a diretora de Vigilância Sanitária do Estado, Raquel Ribeiro Bittencourt, 76% das empresas são de baixo risco sanitário e serão beneficiadas com o programa.

Segundo dados do Banco Mundial, o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil é de 119 dias, colocando o país em 179º no ranking de burocracia feito entre 183 países. A meta é reduzir o prazo para cinco dias em Santa Catarina. “Ainda temos muito trabalho pela frente, queremos sensibilizar os representantes municipais sobre a importância da simplificação. Somente com união de esforços conseguiremos reduzir drasticamente estes números, fazendo com que Santa Catarina seja um modelo de desburocratização para o país”, salientou o secretário Carlos Chiodini.

Também participaram do ato o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Julio Cesar Marcellino Jr.; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Marcello Seemann; o presidente em exercício do Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC), André Adriano Dick; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel Onir Mocellin.

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