Bloqueados bens de ex-Prefeito e Laboratório por irregularidades

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve o bloqueio de bens de Erno Menzel, ex-Prefeito de Cunhatái, de seu correligionário Joarez Bendin e de sua esposa Elisete Maria Sperry Bendin e do Laboratório de Análises Clínicas Sperry. O bloqueio atinge o valor de R$ 553,9 mil, correspondente ao dano causado acrescido de multa e indenização por danos morais coletivos, cujos pagamentos podem ser arbitrados caso a ação seja julgada procedente.

O o bloqueio foi requerido pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Na ação, a Promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers relata que em 2011, após acordo verbal com seu correligionário Joarez Bendin – esposo de Elisete Maria Sperry Bendin, proprietária do Laboratório de Análises Clínicas Sperry ¿contratou, sem licitação, exames laboratoriais com valores superiores aos praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Erno Menzel fraudou licitação para contratar serviço de análises clínicas de esposa de correligionário e por valores superiores aos da tabela do SUS.

Segundo a Promotora de Justiça, para dar ares de legalidade à contratação o então Prefeito promoveu uma licitação. Porém, o fez sem qualquer publicidade – o edital não foi publicado nem mesmo no site do Município de Cunhataí – o dificultou acesso aos documentos do certame a outros interessados, de modo que a única concorrente fosse o Laboratório de Análises Clínicas Sperry, que sagrou-se vencedor.A licitação, porém, foi anulada por recomendação do MPSC e, em novo certame, outra empresa foi escolhida por oferecer preço inferior. No entanto, ao final do ano o então Prefeito lançou nova licitação, com vistas a prestação do serviço no ano seguinte, mais uma vez sem a devida publicidade e com preços de referência em valor superior aos praticados pelo SUS. Novamente, só o Laboratório de Análises Clínicas Sperry concorreu e sagrou-se vencedor.

Assim, quando em dezembro 2011 um exame de glicose custava ao Município de R$ 1,85, no mês seguinte, contratados os correligionários políticos do Prefeito, passou a custar R$ 3,15.”Em alguns itens, chega-se a acréscimo superior ao dobro pelo exame quando passado a contratar com o laboratório Sperry, como se vê do hemograma, que era custeado a R$ 4,11 em dezembro, passando, em janeiro, a ter preço de R$ 9,80″, salienta a Promotora de Justiça na ação.

O Juízo da Comarca de São Carlos considerou, em análise preliminar, a existência de indícios de violação da Lei de Improbidade Administrativa, conforme sustentado pelo Ministério Público, e concedeu medida liminar para determinar o bloqueio dos bens dos envolvidos a fim de garantir ressarcimento do erário e o pagamento de multa e indenização por dano moral coletivo em caso de condenação. A decisão é passível de recurso. (ACP 0900051-67.2017.8.24.0059)

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

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