Tribunal quer contratar 462 assessores sem concurso público

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ( TJSC) planeja contratar 462 assessores sem concurso público ao custo de R$ 64,3 milhões por ano. A justificativa do TJSC é que essas contratações são necessárias para diminuir a quantidade de processos pendentes nas comarcas de primeiro grau.

Atualmente são mais de 2,5 milhões de ações, apontou reportagem do NSC Notícias de segunda-feira (26/02). O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusc) questiona a forma de contratação pretendida pela Justiça catarinense.

Para isso, o TJSC prevê mais 462 contratações e 402 novas funções gratificadas. Esse valor já é maior do que o anunciado nos planos de economia do governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) para garantir mais recursos à saúde e segurança pública.

O número de processos judiciais cresceu em mais de 800 mil só de 2014 a 2016. Atualmente, nas 111 comarcas do estado, cada um dos 440 juízes tem, oficialmente, um assessor jurídico e um de gabinete. A proposta quer dobrar o número desses assessores para cada magistrado de primeiro grau.

Os gastos com recursos humanos chegam a 82% de todas as despesas do TJSC, que têm sido de R$ 1,7 bilhão por ano.

Polêmica
A proposta também está sendo questionada pelo modelo de contratação. O Tribunal de Justiça ainda não explicou porque vai contratar comissionados em vez de fazer concurso público.

“Nós concordamos com esse projeto de diminuição de congestionamento, mas o formato que o Tribunal de Justiça propõe para fazer isso, através da contratação de comissionados, o sindicato é contrário. Para isso, se tem vários cargos, entre eles o analista jurídico, que poderia desempenhar essa atividade por meio de concurso público”, disse Cláudio Del Pra Neto, diretor de Finanças e Patrimônio do Sinjusc.

As contratações estão previstas para o segundo semestre. O estudo precisa passar pela presidência do TJSC, pela votação do Pleno e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só depois disso, é encaminhado como projeto de lei à Assembleia Legislativa para ser votado pelos deputados estaduais.

Para o professor de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Leonardo Secchi, entre os três poderes, o Judiciário é o que menos deveria ter comissionados.

“Se nos poderes Executivo e Legislativo já existe resistência a esses cargos comissionados puros, que são pessoas livres de nomeação e exoneração, que muitas vezes vêm por vinculação partidária, política, no caso do Judiciário é mais grave ainda, porque é um órgão neutro, técnico e deveria valorizar a capacidade profissional técnica dos servidores”, disse.

Outro lado
Por nota, o TJSC disse que o impacto financeiro do projeto deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma exigência do próprio Conselho Nacional de Justiça. Disse ainda que essa proposta prevê a extinção de cargos na área administrativa, mas não apresentou detalhes desses cortes.

Comentários