CPI aponta irregularidades em Ituporanga

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Relatório da Comissão parlamentar de Inquérito foi lido na sessão desta quarta-feira e aponta responsáveis e mais de 60 irregularidades em m obras realizadas pela empresa JMK em Ituporanga.

Após seis meses de trabalho, foi apresentado na sessão da câmara de vereadores de Ituporanga na noite desta quarta-feira (28), o relatório final da CPI que investigou possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a prefeitura de Ituporanga e a empresa JMK Artefatos de Cimento, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Após a leitura de todo o processo, que durou cerca de 2 horas, o relatório foi colocado em votação nominal e por setes votos favoráveis e quatro contrários foi aprovado.

O presidente da CPI, Marcelo Machado (PP) lembrou,que todo o processo partiu de um requerimento de sua autoria, onde ele solicitou informações de licitações firmadas entre a prefeitura e a empresa JMK. Após analisar os documentos que apresentaram indícios de irregularidades, ele entrou na câmara com o pedido de abertura de uma CPI, que foi aprovada por todos os 11 vereadores.

A comissão investigativa foi formada, além do presidente Marcelo Machado, pelos vereadores Jaime Roberto Sens (PSDB) relator, sendo substituído este ano pelo vereador José Eudes Damann (PSDB) e pelo vereador Diogo Gastaldi (MDB) como membro. “Para apurar as denúncias foi contratada uma perícia que fez o levantamento de todos os processos licitatórios e que acabou apontando diversas irregularidades nesse período. Foram cerca de 60 itens que deveriam ser apurados. Foram ouvidas ainda 15 pessoas, entre representantes da empresa e agentes públicos que estavam na administração passada”, destacou Marcelo.

Entre as principais irregularidades apontadas pela CPI estão, falhas nos processos licitatórios, no frete de material, irregularidades com a subcontratação (a empresa que ganhava a licitação contratava terceiros sem que isso estivesse previsto no contrato). Foram observadas ainda falhas na execução das obras, que não eram aquelas que estavam na licitação e falhas na fiscalização.

Segundo o vereador Marcelo, os valores envolvidos nas licitações entre a prefeitura e a empresa JMK, são na ordem de R$ 2 milhões e a CPI pode concluir que os responsáveis e que deverão responder pelas irregularidades são, o ex-prefeito Arno Alex Zimmermann Filho, o ex-secretário de Planejamento, Nilson Kuster, a empresa JMK, o ex-secretário de Urbanismo Bento da Silva e o ex-secretário da Fazenda, Wilson Knaul.

“Todo o material apurado pela CPI, será encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, que poderá aprofundar e ver o que realmente caracteriza crime de improbidade administrativa dos agentes políticos na época”, concluiu.

Presidente da CPI – Marcelo Machado

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