Ex-prefeito e revenda de veículos são condenados por improbidade

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O ex-Prefeito do Município de Pinheiro Preto,  Euzébio Calisto Vieceli  foi condenado por improbidade administrativa pelo direcionamento de processo licitatório na compra de um Veículo. A licitação foi direcionada para restringir a concorrência e possibilitar a compra do modelo que agradava ao então Prefeito. A revendedora de veículos Auto Elite, também foi condenada por ter agido de má-fé e ter superfaturado o veículo.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público que abriu inquérito para apurar a irregularidade de acordo com os autos, com o argumento de que o edital não prevê o airbag lateral, o prefeito revogou o processo licitatório. A licitação foi vencida pela empresa Santa Paulina Strasbourg veículos pelo valor ofertado de R$ 65.500,00 com o veículo Peugeot 408.

Em seguida, abriu outro processo licitatório, onde participou apenas a Auto Elite ofertando um veículo Jetta TSI 2.0. A empresa Soluvel Sociedade Mercantil Automotores não chegou a das lance, ocorrendo o direcionamento da licitação, segundo o MP.

O veículo foi adquirido pela licitação pelo valor de r$ 98.000,00, ou seja, R$ 31.500,00 mais caro que o primeiro certame. O Ministério Púbico,  também apontou que o preço do veículo foi superfaturado em aproximadamente R$ 8.000,00,  uma vez que o período de aquisição do veículo idêntico, foram vendidos a particulares por valor inferior.

Na decisão do juiz Flávio Luís Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará, o ex-prefeito e a concessionária foram condenados por ato de improbidade administrativa. O político, além de multa no valor de R$ 71 mil – o dobro do prejuízo a que deu causa -, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

A revenda de veículos, que já tem condenações anteriores por fraudes a licitação e corrupção ativa, teve suspenso seu direito de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, além do dever de ressarcir o município no valor de R$ 35,5 mil, de forma solidária ao então prefeito, e de pagar multa civil arbitrada em R$ 177 mil.

A denúncia do Ministério Público tratou de um conluio entre as partes para viciar licitação pública e privilegiar a aquisição de veículo disponibilizado apenas pela empresa ré. Um primeiro certame, aliás, tornou-se nulo pela prefeitura ao apresentar outro modelo vencedor. Os envolvidos, contudo, negaram todas as acusações. Para o juiz Dell’Antônio, entretanto, não há dúvidas quanto ao direcionamento da licitação.

As novas exigências do edital, tais como ar-condicionado digital, câmbio automático de seis velocidades (incomum para a época), porta-malas de 460 litros, CD player com MP3 e GPS integrado (também incomum para a época), são contrárias ao que dispõe a Constituição Federal e, além de não serem essenciais à atividade administrativa, restringiram muito a concorrência”, anotou o magistrado. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Euzebio Calisto Vieceli
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