STJ condena ex-prefeito de Rio do Sul Milton Hobus

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O ex-prefeito de Rio do Sul, e atual deputado estadual, Milton Hobus (PSD), foi condenado por irregularidades na compra de mesas e cadeiras para a praça Ermembergo Pellizzetti. A decisão em terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça, saiu no dia nove de março. O relator do processo foi o ministro Benedito Gonçalves. Segundo a denúncia, os bancos e mesas que foram instalados em dezembro de 2005 para reinauguração da Praça, foram adquiridos em processo licitatório em em fevereiro de 2006.

A empresa Devant Móveis e Decorações recebeu na prefeitura de Rio do Sul, R$ 27.000,00 pelos móveis. Após analisar processo, o STJ entendeu Que Se era realmente o valor de mercado e que não houve prejuízo aos cofres públicos porque os bancos e mesas foram realmente instalados aqui na praça mesmo assim ficou configurada a ilegalidade

Em entrevista à RBA TV, o advogado de Hobus, Fernando Claudino D’Ávila, disse que o assunto já estava encerrado desde 2014, quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu anular a licitação e disse que foi a empresa que entrou com recurso no STJ buscando reverter a decisão.

“Causa espanto que isso veio à tona justamente no ano onde o deputado Milton Hobus estará concorrendo à eleição. Estamos firmes e convictos de que o processo licitatório foi totalmente dentro da legalidade, dentro das normas que norteiam os princípios do direito administrativo”, explicou o advogado.

Além da ação popular, impetrada pelo advogado Jaime Pasqualini, que já passou por todas as instâncias possíveis. Em 2014 o Ministério Público também entrou com uma outra ação para investigar a mesma irregularidade, mas o processo foi julgado improcedente em primeiro grau. “O MP  não conseguiu demonstrar perante o juízo de que houve um conluio ou acerto para aquisição desses bens, tanto é, que a ação foi julgada improcedente”, finalizou D’Ávila.

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