Lula tem direito vitalício a usar serviços de segurança pessoal e assessoria

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O Palácio do Planalto vai definir  se mantém os benefícios que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem por ter ocupado o comando do Palácio do Planalto.

Desde a década de 1980, ex-presidentes da República têm direito vitalício a usar serviços de segurança pessoal e assessoria, além de carros oficiais e motoristas particulares.

São 8 servidores de sua livre escolha, 2 assessores, 4 servidores para segurança e apoio pessoal, 2 motoristas e 2 veículos oficiais. Nas viagens ao exterior, a locação dos veículos fica sob responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores.

Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula se entregou e está preso desde este sábado (7).

De acordo com a Secretaria de Governo da Presidência da República, a equipe do Planalto está estudando se há algum impedimento legal de que Lula mantenha os benefícios, mesmo na prisão. Nesta segunda será tomada uma decisão sobre qual procedimento será adotado a partir de agora.

Uma lei de 1986 definiu que os ex-presidentes da República têm direito a quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas.

Esses colaboradores são de livre indicação do ex-presidente e ocupam cargo comissionado até o nível quatro, com remuneração de até R$ 9,9 mil, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Em 2002, uma nova lei foi aprovada e sancionada com a previsão de mais dois assessores incorporados à equipe, totalizando oito funcionários para cada ex-presidente.

No caso desses dois últimos, os cargos de confiança são de nível cinco, com remuneração mensal de R$ 13 mil.

Os valores são custeados com o orçamento da Presidência.

O decreto que regulamenta todos os procedimentos relacionados à equipe destinada aos ex-presidentes, inclusive a permissão para o uso de armas pelos seguranças, foi assinado em 2008 pelo próprio Lula.

Em nenhum desses normativos há menção sobre hipóteses nas quais o ex-ocupante do Planalto poderá perder o acesso aos benefícios.

Todos os ex-presidentes, recebem esses benefícios.

 

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