Câmaras de cinco cidades do AV gastam mais que a arrecadação do município

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

Um diagnóstico individualizado, produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mostra dados da arrecadação tributária de cada um dos 295 municípios catarinenses. O estudo apontou que a  arrecadação de tributos próprios em 2016 de pelo menos 54  municípios  foi inferior à despesa da respectiva Câmara de Vereadores.

No Alto Vale do Itajaí, as cidades de Atalanta, Chapadão do Lageado,  Mirim Doce, Santa Terezinha e Presidente Nereu estão nessa lista. 

Um exemplo, foi analisado Município cuja arrecadação tributária própria correspondeu, no ano de 2016, a R$ 316.574,88, o que representou apenas 2,52% de sua arrecadação total. Porém, no mesmo segmento populacional, IDHM e região, foi possível identificar um município com arrecadação tributária própria de R$ 1.301.394,13, equivalente a 9,81% de sua arrecadação total.

Em 2016 o programa também realizou uma pesquisa para verificar o funcionamento do sistema tributário dos municípios. Participaram da pesquisa 255 Municípios.

Veja como está o sistema tributário dos municípios:

45% dos municípios não atualizaram a planta genérica de valores dos imóveis há mais de 10 anos e desde a criação do programa 31% dos municípios já atualizaram a planta genérica de valores dos imóveis;

11 municípios participantes não fazem correção monetária anual dos valores do IPTU – Perda real do valor de arrecadação;

72 municípios parceiros do programa “Saúde Fiscal” não atualizam a legislação do ISS há 14 anos; apenas 19 municípios atualizaram a legislação do ISS desde o início do Programa Saúde Fiscal;

Atualmente, são 569 fiscais de tributos e/ou auditores fiscais. Porém, 23 municípios não possuem nem sequer um fiscal de tributos ou auditor fiscal;

108 municípios ainda não criaram a revisão administrativa do lançamento (julgamento administrativo de segundo grau), sendo desses 92 Municípios parceiros do programa.

Dessa forma, as notificações fiscais emitidas pelos auditores ou fiscais tributários são ineficazes;
Com o Programa Saúde Fiscal, seja pela divulgação do programa, da capacitação dos agentes fiscais ou da ação do MPSC, houve o incremento na arrecadação de tributos próprios de aproximadamente R$ 46 milhões de reais, somando todos os municípios;

Dados de 2016 do MPSC apontam para a recuperação direta de quase R$ 17 milhões de reais, seja pelo pronto pagamento de tributos municipais ou o parcelamento tributário a partir de procedimentos criminais instaurados nas Promotorias de Justiça. Produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), contou com o apoio da Gerência de Ciência de Dados (GCD) do MPSC, o estudo associa informações sobre receitas de tributos próprios e transferências correntes.

Nos 13 municípios catarinenses com mais de 90 mil habitantes a relação entre a arrecadação própria e os repasses da União e Estado, em 2016, é , em média, de 34,1%; já nos 105 municípios com até 5 mil habitantes, essa relação é de apenas 5,1%.

 

CONFIRA DO RELATÓRIO DOS 28 MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

Agrolândia Ibirama Petrolândia Salete
Agronômica Imbuia Pouso Redondo Santa Terezinha
Atalanta Ituporanga Presidente Getúlio Taió
Aurora José Boiteux Presidente Nereu Trombudo Central
Braço do Trombudo Laurentino Rio do Campo Vidal Ramos
Chapadão do Lageado Lontras Rio do Oeste Vitor Meireles
Dona Emma Mirim Doce Rio do Sul Witmarsum

 

Comentários