Ex-governadores perdem foro e disputarão novos cargos

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Cinco governadores citados ou denunciados pela Operação Lava Jato que renunciaram ao cargo para poder disputar outros cargos na eleição de 2018, perderam o foro privilegiado e devem ter seus processos enviados à primeira instância.

A Procuradoria Geral da República havia pedido ao STJ que enviasse à primeira instância as investigações sobre Geraldo Alckmin (PSDB) de São Paulo, Beto Richa (PSDB) do Paraná, Marconi Perillo (PSDB) de Goiás, Confúcio Moura (PMDB) de Rondônia e Raimundo Colombo (PSD) de Santa Catarina.

Entre os investigados da Lava Jato, ter foro privilegiado costuma ser considerado uma vantagem, pois acredita-se que os casos tramitem mais lentamente nas cortes superiores.

Juízes de primeiro grau condenaram 160 pessoas nos quatro anos de vida da operação. Já as duas cortes superiores do país – o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – não condenaram nenhum réu da Lava Jato com foro privilegiado até agora.

O advogado e ex-subprocurador geral da República Celso Roberto da Cunha Lima diz à BBC Brasil que a perda de foro privilegiado tem o potencial de acelerar os casos dos ex-governadores. Mas ele afirma que o prazo de seis meses até a eleição é muito curto para que as ações cheguem ao fim ou tenham desdobramentos importantes.

Com a perda do foro privilegiado, os casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato. No caso de Colombo, a denúncia de caixa 2 deverá ser remetida para a cidade de Lages, onde é o  domicílio eleitoral do ex-governador. 

 

A legislação brasileira exige que prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam renunciem até seis meses antes da eleição. Também devem deixar os postos candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários.

O presidente, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por justiças inferiores enquanto estiverem nesses cargos.

Entre os sete ministros do governo Michel Temer que renunciaram, um também foi citado na Lava Jato: Leonardo Picciani (MDB-RJ), que chefiava o Esporte. Mas ele não perderá o foro privilegiado, pois reassumiu o cargo de deputado federal.

Deputados federais e senadores, que também têm foro privilegiado, não precisam renunciar para concorrer a qualquer cargo eleitoral. Congressistas investigados só perderão o foro se não conseguirem se reeleger.

Raimundo Colombo (PSD-SC)

Raimundo ColomboJOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL: Raimundo Colombo foi acusado de receber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanha de 2014 em troca de vantagens à empreiteira. Deixou o governo catarinense para concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março, acusado de receber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanha de 2014 em troca de vantagens à empreiteira.

A denúncia se baseia em delações de executivos da empresa. O ex-governador também era investigado pelo crime de corrupção, mas a acusação foi arquivada. Ele nega ter recebido caixa dois na campanha.

Geraldo Alckmin (PSDB-SP)

Geraldo AlckminEDUARDO SARAIVA/ A2IMG: Alckmin foi citado em delações de executivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucano em 2010 e 2014 por meio de caixa dois. Deixou o governo de São Paulo para concorrer à Presidência.

Foi citado em delações de executivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucano em 2010 e 2014 por meio de caixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhado de Alckmin, Adhemar César Ribeiro.

Na última sexta-feira, em outro desdobramento da Lava Jato, a Justiça Federal em São Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estatal de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, nomeado por Alckmin em 2005. Paulo Preto, como é conhecido, é acusado de desviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011. Alckmin diz desconhecer Paulo Preto e nega ter recebido caixa dois em campanhas.

 

 

Beto Richa (PSDB-PR)

Beto RichaMARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL: Um executivo da Odebrecht disse que Beto Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanha de 2014. Deixou o governo paranaense para concorrer ao Senado.

Citado na delação da Odebrecht, teve um inquérito que tramitava em primeira instância suspenso pelo STF em 2018. A corte avaliou que, como Richa tinha foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STJ.

Com a perda do foro, os promotores poderão retomar o caso.

Um executivo da Odebrecht disse que Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanha de 2014. O ex-governador nega.

Marconi Perillo (PSDB-GO)

Marconi PerilloMARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Marconi Perillo foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março de 2017, acusado de corrupção passiva. Deixou o governo de Goiás e deve concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março de 2017, acusado de corrupção passiva. Segundo a denúncia, Marconi recorreu ao empresário Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar uma dívida de R$ 90 mil com o marqueteiro Luiz Carlos Bodoni.

Em troca, segundo a denúncia, Marconi aumentou entre 2011 e 2012 os valores de contratos entre o governo goiano e a empreiteira Delta, então presidida por Cavendish. O ex-governador goiano diz que a denúncia jamais foi comprovada.

Confúcio Moura (PMDB- RO)

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ANDRE DUSEK/ESTADAO: Governador de Rondônia é denunciado por sonegação fiscal quando era prefeito de Ariquemes. Agora, pretende disputar o Senado.

O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, do PMDB, foi denunciado pela PGR – Procuradoria-Geral da República – por sonegação fiscal no período em que foi prefeito do município de Ariquemes.

Ele é acusado de compensar, de maneira indevida, valores das contribuições sociais previdenciárias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social entre janeiro de 2009 e março de 2010.

Na denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, pede a condenação de Confúcio Moura por crime contra a ordem tributária.

De acordo com a Receita Federal, foi constatado que muitos dos empregados segurados e contribuintes individuais não foram declarados nas guias de recolhimento do FGTS. A Receita também chegou a informar que a sonegação de contribuição previdenciária também foi percebida por compensações indevidas.

Ainda segundo a denúncia da procuradoria, também se verificou que o valor devido à Previdência Social que deixou de ser declarado pela prefeitura de Ariquemes é superior aos supostos créditos previdenciários.

 

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