Prefeito e Procurador são condenados por improbidade

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

Em 2013, Prefeito contratou empresa sem licitação para promover concurso público dirigido para beneficiar o Procurador.

O Prefeito de Arroio Trinta, Cláudio Spricigo, e o Procurador do Município, Santo Possato, foram condenados à perda da função pública e à suspensão de direitos políticos, entre outras penas. Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) demonstrou que o Prefeito contratou uma empresa sem licitação para promover um concurso público dirigido para beneficiar o Procurador. A sentença também anulou o concurso.

A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, na qual está incluído o Município de Arroio Trinta. Na ação o Ministério Público relata que, em 2013, o Prefeito promoveu concurso público dirigido para aprovar o então Procurador-Geral do Município, ocupante de cargo comissionado, no cargo efetivo de Procurador.

De acordo com o Ministério Público, as irregularidades iniciaram já no processo de contratação da empresa para promoção do concurso: a escolha foi feita a partir do simples contato telefônico do Prefeito com a empresa e o contrato foi firmado sem manifestação da assessoria jurídica do Município como exige a legislação – embora esta estivesse plenamente ciente de seus termos.

Conforme sustentou o Ministério Público na ação, além da contratação irregular, o concurso foi claramente dirigido para beneficiar Santo Possato, que até então ocupava um cargo comissionado.

Primeiramente, em plena era digital foi exigido que os candidatos comparecessem pessoalmente à sede do Município para efetuar a inscrição, como forma de restringir o número de candidatos. A empresa promotora do certame dificultou, ainda, a obtenção de informações e documentos para outros candidatos, conforme depoimentos tomados no curso do inquérito civil.

Segundo o Ministério Público, até mesmo a pontuação da prova de títulos foi construída a fim de se moldar inteiramente à qualificação do então Procurador-Geral, o que permitiu que Possato tivesse ampla pontuação nesse quesito.

O desempenho de Possato na prova de conhecimentos específicos, considerada de alto nível de dificuldade pelos demais candidatos, é outro fator apontado pelo Ministério Público: ele fez os seis pontos possíveis na prova. Depois dele, o candidato com maior pontuação atingiu a nota de 3,9.

A nota de Possato causa mais espanto quando, em juízo, afirmou ter passado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na terceira tentativa e ter reprovado em outros concursos públicos. Além disso, quando questionado, não soube sequer dizer o nome dos autores dos livros pelos quais teria estudado.

Diante dos fatos e provas apresentados pelo MPSC, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira considerou o concurso nulo, diante das ilegalidades, e dirigido para beneficiar o então Procurador-Geral do Município de Arroio Trinta, e condenou os dois envolvidos por ato de improbidade administrativa.

O Prefeito Cláudio Spricigo foi condenado a perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por seis anos, multa de 20 vezes sua remuneração e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Já Santo Possato foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de 15 vezes sua remuneração e proibição de contratar com o poder público por três anos. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0006772-39.2013.8.24.0079).

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

Comentários