Juízes podem apoio para projeto que cria novos cargos

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O Tribunal de Justiça intensificou, nesta quarta-feira (25/4), seu esforço de convencimento junto a parlamentares para ver aprovado projeto que reforça a estrutura de apoio aos gabinetes dos juízes nas 111 comarcas de Santa Catarina. Para tanto, dirigentes da instituição iniciaram pela manhã uma série de encontros com dirigentes partidários a fim de explicar em detalhes como se dará a contratação de novos assessores para magistrados.

A realidade enfrentada no 1º grau de jurisdição, onde tramitam 3,7 milhões de processos distribuídos entre 367 juízes, é o principal argumento técnico para demonstrar a necessidade premente de reforço. “É imperioso combater a morosidade nesta instância, cuja taxa de congestionamento está entre as maiores dentre as demais justiças estaduais do país”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço.

Alinhado à meta principal da atual gestão, que desde sua posse prometeu priorizar investimentos na atividade-fim, o projeto que contempla novos cargos de assessores será adotado de forma concomitante a cortes em atividades-meio, como por exemplo o fechamento da Gráfica do TJ, a adoção de um novo sistema de informatização de domínio público – e uso gratuito – e a extinção de cargos na esfera administrativa.  O TJ calcula uma economia superior a R$ 16 milhões com a adoção desses ajustes.

Na prática, o investimento com os novos assessores se dará com recursos próprios, sem ultrapassar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado Gelson Merísio foi o primeiro parlamentar a demonstrar simpatia com o projeto do Judiciário. “Acho importante e meritória essa proposta. Entendo o esforço que o Tribunal está fazendo em tentar realocar despesas para potencializar o 1º grau, que é onde vivem e moram as pessoas, quemerecem uma resposta rápida. A execução financeira e orçamentária é do TJ e cabe à Assembleia apenas avaliar se do ponto de vista técnico é aplicável. Eu creio que sim, e o projeto terá nosso apoio para que tramite rapidamente”, prometeu Merísio.

O deputado Cleiton Salvaro, na liderança da bancada do PSB, informou que o tema já chegou ao colégio de líderes, mas adiantou que há necessidade de diálogo para dissipar dúvidas e construir um caminho viável até sua aprovação em plenário. Líder do PMDB, o deputado Carlos Chiodini não vê problemas em aprovar a matéria, desde que não implique comprometimento financeiro.

“É preciso conhecer e discutir o tema em profundidade. Nossa responsabilidade é atender aos reclames da sociedade”, posicionou-se o deputado Dirceu Dresch, líder do PT, ao completar que levará o assunto para debate com os demais integrantes da bancada do partido. Ele considerou interessante o remanejamento de verbas em favor da atividade-fim e mostrou-se impactado com o elevado número de processos em tramitação nas comarcas do Estado.

Estas foram, em geral, as colocações mais ouvidas pela cúpula do TJ, reforçada pela presença da juíza Jussara Schitler dos Santos, presidente da AMC,  durante sua peregrinação aos gabinetes dos parlamentares da Alesc: deputados José Milton Scheffer (PP), Narciso Parisotto (PSC), Milton Hobus (PSD) e Maurício Eskudlark (PR). O presidente da Alesc, Aldo Schneider (PMDB), também esteve com o presidente do TJ, em audiência logo no início da tarde na sede da corte catarinense.

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