Deputado poderá trabalhar no congresso de dia e ficar preso a noite

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O deputado federal João Rodrigues (PSD), que se encontra cumprindo pena no Presídio da Papuda, em Brasília, por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, nesta quinta-feira (7) à noite, foi autorizado a retomar o seu mandato na Câmara dos Deputados.

Barroso atendeu o pedido da defesa do parlamentar, que contestou o fato de Rodrigues estar em regime fechado, quando o cumprimento da pena deveria ser no regime semiaberto. Na decisão, o ministro deferiu a liminar para que o deputado seja posto em uma unidade compatível com o regime fixado, ou seja, o semiaberto, ou em uma unidade onde possa usufruir dos benefícios do regime a qual foi condenado, a critério do Juízo da Execução.

Também já está autorizado desde já, a exercer as atividades parlamentares, o que deve acontecer na próxima segunda ou terça-feira (12). É provável que o deputado João Rodrigues possa ficar em seu apartamento funcional, já que a princípio, não há em Brasília um local adequado para o cumprimento de sua pena.

Na quarta-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara chegou a convocar o primeiro suplente, Edinho Bez (MDB), para que a partir desta sexta assumisse o mandato no lugar de Rodrigues, que estaria extrapolando os 120 dias regimentais para o afastamento. Também foi retirado o apartamento funcional, e cortado o salário e a cota de gabinete. Com a decisão, Rodrigues terá o vencimento e os benefícios de volta.

Ele está autorizado a sair da penitenciária durante o dia para trabalhar, mas terá que as noites, domingos e feriados permanecer na prisão. Como terá que ser transferido para um local que abrigue presos em regime semiaberto, Rodrigues poderá até mesmo conquistar o benefício de ficar em seu apartamento funcional.

Rodrigues ainda aguarda o julgamento do pedido de habeas corpus  pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal, onde  defesa pede para ele não precisar dormir na prisão.

LEIA A DECISÃO: RECLAMAÇÃO 30.524 . JOÃO RODRIGUES STF

 

 

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