Senado aprova criação do Ministério da Segurança Pública

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

O senador catarinense, Dário Berger foi o relator da MP no Senado

Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (19/06), à Medida Provisória 821/2018, que criou o Ministério da Segurança Pública (Mesp), por meio da fragmentação do Ministério da Justiça. O texto foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018, apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC), relato da matéria.

A pasta existe desde a edição da MP, mas a proposta precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar uma lei em definitivo.

Dário defendeu a criação do Ministério específico para tratar do tema e reiterou que a medida não irá gerar novas despesas ao orçamento da União, pois é fruto de uma desvinculação do Ministério da Justiça.

“A criação de uma pasta exclusiva para tratar da segurança pública é de vital importância para o nosso país, que sofre as consequências de uma grave crise com o aumento alarmante da violência. Foi uma medida estratégica adotada com objetivo de dar a atenção necessária ao assunto, e sem gerar aumento de despesas aos cofres da União com a criação de cargos”, explicou o senador.

Caberá ao Ministério da Segurança Pública coordenar a integração com os outros entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) nessa área, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional. Também está prevista a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), com natureza jurídica de fundação pública. Na votação da matéria na Câmara, acordo entre os partidos retirou do texto da MP o dispositivo que previa a criação do novo instituto a partir do desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O novo ministério, que na redação original da MP era de natureza temporária, passa a ser permanente e deverá articular-se também com os órgãos e as entidades de coordenação e supervisão das atividades de segurança pública. Poderá ainda propor a esses órgãos planos e programas integrados de segurança pública, desenvolvendo uma estratégia comum por meio de gestão e integração tecnológica para troca de informações.

Ainda de acordo com o texto, todos os órgãos federais de policiamento ficarão sob a jurisdição do novo ministério, criado a partir da divisão da pasta da Justiça: polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal. A organização e manutenção das polícias do Distrito Federal também ficará com a nova pasta, à qual caberá ainda a defesa dos bens da União, a função de ouvidoria das polícias federais e a política de organização e fiscalização das guardas portuárias.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira disse que a aprovação da matéria é importante para melhorar a segurança pública e garantir o direito de ir e vir da população.

“Na abertura do ano legislativo, tomamos aqui iniciativas importantes na área de microeconomia e de segurança pública. Aprovamos o Sistema Único de Segurança Pública e hoje estamos aprovando medida de extrema importância que é a criação do Ministério da Segurança Pública, que vai unificar vários órgãos em torno da pasta para que a gente possa melhorar a segurança pública no Brasil”, afirmou.

Comentários