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Publicado há 07:00 | Atualizado em 13/03/19 às 11:03

Hobus apresenta parecer que rejeita veto aos hospitais

 filantrópicos

O deputado estadual Milton Hobus (PSD) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, seu parecer que rejeita o veto do governo do Estado sobre emenda que destina 10% do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos, aproximadamente R$ 180 milhões.

Segundo o parlamentar, a maioria das instituições desse tipo é contratada para um volume de serviço, mas acaba prestando muito mais do que foi acordado. O governo vetou parcialmente os incisos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 6º, do projeto de lei 246/18, que trata da destinação de recursos do Fundo Estadual de Saúde aos hospitais, obedecendo a critérios de distribuição e considerando a produção do Sistema Ambulatorial e do Sistema Hospitalar do ano anterior.

Em seu parecer, o deputado também rebate a estimativa da Secretaria de Estado da Saúde, que alegou que os hospitais não possuem capacidade de produção para atingir o total de recursos que receberiam com a aplicação de 10%. De acordo com o parlamentar, “somente a soma dos valores produzidos nos 10 maiores hospitais filantrópicos do Estado totaliza R$ 258 milhões” (recursos majoritariamente do governo federal e dos municípios).