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Publicado há 15:22 | Atualizado em 14/03/19 às 03:03

Decisão judicial mantém Maestri na presidência da Câmara de Taió

O juiz da única vara da Comarca de Taió, Jean Everton da Costa, decidiu que a Câmara tem autonomia e competência legislativa e que por isso, deve prevalecer o regramento próprio. Antes, ele havia aceitado o argumento do Ministério Público, que pediu a suspensão da eleição da atual Mesa Diretora, que ocorreu no final de 2018.

Tiago Maestri do PSD foi então reconduzido, no mesmo mandato para o mesmo cargo. Um mandado de segurança foi impetrado logo após a eleição, onde o juiz Jean Everton da Costa, acatou a denúncia da Promotoria de Justiça que pediu no processo, pela inconstitucionalidade do artigo da Lei Orgânica.

A base foi a Constituição Federal que veda a reeleição para os mesmos cargos na mesma legislatura para os poderes legislativos. Na sequência, o Tribunal entendeu que a Casa Legislativa não podia ficar sem um comando e concedeu de maneira provisória a presidência ao vereador Tiago.

A insegurança jurídica deve continuar e se estender novamente para instância superiores, já que cabe recurso da decisão.

 

 

 

ENTENDA O CASO

– Em dezembro, os vereadores Tiago Maestri e Jair Alberto das Neves ‘Jinho’ disputaram a presidência da Câmara. Votação de 5 x 4 resultou na reeleição de Tiago.

– No mesmo mês, um mandado de segurança impetrado por parte dos vereadores determinou a suspensão da eleição.

– Em janeiro, um recurso revogou a liminar concedida pelo mandado de segurança e permitiu que Maestri voltasse à presidência até o julgamento do mérito do processo.

– Nesta terça-feira, 12, o juiz Jean Everton da Costa considerou a legalidade da eleição.

Confira como fica a mesa diretora: 

– Presidente: Tiago Maestri

– Vice-presidente: Klaus Dieter Diel

– Primeiro secretário: Aroldo Peicher Junior ‘Peixinho’

– Segundo secretário: Jaci de Liz

Comissões permanentes: 

– Justiça e Redação: Klaus Dieter Diel (presidente), Eduardo Poffo ‘Dudu’ (relator) e Jinho (secretário).

– Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento: Peixinho (presidente), Jaci de Liz (relator) e Joel Sandro Macoppi (secretário).

– Obras e Serviços Públicos:  Dudu (presidente), Peixinho (relator) e Valdecir João da Cruz ‘Capilé’ (secretário).

 Educação, Saúde, Ação Social, Direitos Humanos, Segurança Social, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente: Jaci de Liz (presidente), Klaus Dieter Diel (relator) e Ademir Valle ‘Biro’ (secretário).