Decreto estabelece Ficha Limpa em cargos de confiança do Executivo

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O Palácio do Planalto baixou nesta 2ª feira o decreto 9.727, publicado no Diário Oficial da União que estabelece regras para contratação de funcionários de alto escalão em cargos federais.

Trata-se de medida importante e que dará ao governo argumentos para contratar (ou não) indicados políticos para cargos nos Estados –muito cobiçados por deputados e senadores aliados ao Planalto.

O decreto tem os seguintes critérios para nomeação: idoneidade moral e reputação ilibada;

perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado; não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade.

Com esses critérios divulgados no decreto, o Palácio do Planalto espera manter o discurso de que não existe “toma lá, dá cá” na relação política entre governo e Congresso –porque, em teoria, quem for indicado para algum cargo vai preencher critérios pré-determinados.

 

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