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Publicado há 07:21 | Atualizado em 22/03/19 às 10:03

Nova lei facilita ofertas oferta de crédito com juros mais baixos

O Senado o projeto do senador Jorginho Mello (PR) que cria a Empresa Simples de Crédito, facilitando a oferta de crédito com juros mais baixos. É uma nova modalidade para o fomento do microcrédito. As ESCs podem emprestar recursos a pequenos negócios, correndo risco próprio e criando nova alternativa de financiamento hoje concentrado nos grandes bancos.

Em Santa Catarina, estima-se o funcionamento de 300 mil pequenos negócios. O setor representa 98% de todas as empresas brasileiras, que geram 60% dos empregos formais e 27% do PIB. O projeto estabelece que as ESCs poderão atuar na realização de operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito aos pequenos negócios.

A legislação assegura a essas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.