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Publicado há 15:08 | Atualizado em 14/04/19 às 05:04

Gilmar Mendes suspende inelegibilidade de João Rodrigues 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acatou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de João Rodrigues (PSD), determinando a sua diplomação e consequente posse no cargo de deputado federal. A decisão foi parcial, pois a outra parte do pedido já havia sido acatada dando a liberdade a Rodrigues. O pessedista aguardará a convocação do TSE para assumir no lugar de Ricardo Guido (PSD) que se torna o seu primeiro suplente.

Na decisão, o ministro entendeu que o crime investigado na ação prescreveu e que não há provas de que o deputado teve intenção de causar prejuízo aos cofres públicos. “Vislumbro a plausibilidade das alegações do impetrante”, escreveu Gilmar.

João Rodrigues recebeu mais de 67 mil votos em 2018, mas teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral por causa da Lei da Ficha Limpa. Ele foi foi condenado a 5 anos de prisão em regime semiaberto por supostas irregularidades em uma licitação de compra de uma retroescavadeira quando era prefeito em exercício na cidade de Pinhalzinho, em 1999.

O deputado chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, solto em liminar no final do ano. João Rodrigues alega que não houve dano aos cofres públicos e que o caso já prescreveu.

Entenda o caso: 

2009 – João Rodrigues foi condenado pelo TRF4 por fraude na licitação de uma retroescavadeira quando era prefeito de Pinhalzinho, em 1999.
6 de fevereiro de 2018 – Como ele era deputado, o caso subiu para o Supremo. A Primeira Turma negou o recurso e determinou a prisão dele
8 de fevereiro de 2018 – Foi preso pela Polícia Federal por ordem do STF
15 de agosto de 2018 – Foi solto por decisão liminar do ministro Rogério Schietti, do STJ, que entendeu que pena poderia estar prescrita e que havia “plausibilidade” nos recursos
3 de outubro de 2018 – João Rodrigues é barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. O nome continuou na urna e ele obteve votação para ser eleito, mas como ele estava inelegível os votos foram considerados nulos.
5 de dezembro de 2018 – O plenário do Supremo começou a decidir se a pena de João Rodrigues estava ou não prescrita em uma revisão criminal apresentada pela defesa. A maioria foi contra suspender a pena, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento.
(Gilmar Mendes, relator da revisão, e Lewandowski, revisor da ação, votaram para suspender a pena até uma decisão definitiva, Marco Aurélio negou o pedido e não entrou no mérito, e seis ministros votaram contra suspender a pena – Barroso, Alexandre, Fachin, Rosa, Fux e Cármen. Toffoli pediu vista e paralisou o julgamento.)
12 de abril de 2019 – Gilmar Mendes, relator da revisão criminal apresentada por João Rodrigues, concede liminar em um habeas corpus para suspender a inelegibilidade, o que pode autorizar a posse até uma decisão definitiva do STF na revisão criminal. Cabe recurso ao MP.

Fonte: G1sc