Vereadora tentou impedir jornal de publicar reportagem sobre improbidade

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A Justiça julgou improcedente ação por danos morais proposta pela vereadora Maria da Graça Oliveira Dutra, da Capital. A parlamentar do MDB, moveu ação contra o Jornal Notícias do Dia,  por noticiar suposto ato de improbidade praticado pela política. A vereadora sustentou seu pleito com o argumento de que o jornal ultrapassou os limites aceitáveis do direito à liberdade de expressão, ao veicular notícia com conteúdo inverídico. O periódico contestou ao garantir que a matéria possuía cunho meramente informativo, em claro exercício do direito à liberdade de imprensa.

A decisão da Corte, apontou que a liberdade de expressão está garantida na Constituição e encontra limitações impostas pela dignidade da pessoa humana, porém mais flexíveis ao tratar de pessoas públicas – como no caso concreto.

Por entender inexistente o abalo moral suscitado, a justiça considerou incabível a pretensão de indenização moral. “De mesma forma, por se tratar de matéria jornalística com cunho meramente informativo, não ultrapassando sequer os limites do animus criticandi, tampouco é compatível a retratação por parte da ré”, concluiu

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