Ibirama será o primeiro município a receber audiência pública sobre estudo do TCE

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A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) vai realizar audiências publicas para discutir o futuro dos municípios após um estudo apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A primeira audiência vai acontecer em Ibirama, no próximo dia 2.

O TCE aponta que a fragmentação do território catarinense gera custo de R$ 1,117 bilhão aos cofres públicos. A ideia é percorrer o Estado para tratar o assunto com prefeitos, vereadores, lideres comunitários e principalmente com a comunidade. A conferência vai contar com a participação do Tribunal de Contas, da OAB e Fecam.

Para o presidente da Comissão, Jerry Comper (MDB), o momento é muito importante para a reabertura de um discussão entre entidades e a população na construção viável, coletiva e democrática da sustentabilidade dos municípios catarinenses.

Jerry se declarou a favor da manutenção dos pequenos municípios, e segundo ele, é preciso pensar em novas formas de arrecadação e entender que a fragilidade econômica das receitas municipais prejudica a viabilidade econômica.

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