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Publicado há 12:16 | Atualizado em 28/05/19 às 12:05

Rio do Sul é a primeira cidade de SC a ter as contas de 2018 aprovadas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou, o primeiro processo de prestação de contas de prefeito referente ao exercício de 2018. Foi emitido o parecer prévio recomendando a aprovação das contas do município de Rio do Sul, na região do Alto Vale do Itajaí.

Com base na análise da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), o conselheiro Dado Cherem, ex deputado do PSDB e relator do processo, destacou que o município aplicou 23% na saúde, 35% na educação, além de apresentar um superávit – diferença entre a receita arrecadada e a despesa realizada – de 7.10%. A análise revelou ainda que o município respeitou os limites máximos para gastos com pessoal, que devem ser de até 60% da receita corrente líquida. No caso de Rio do Sul, o índice chegou a 38%.

Na apreciação das contas anuais, o Tribunal de Contas verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais que, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.