Prefeitura de Rio do Sul rescinde contrato com a Casan

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Descumprimento de uma série de itens do contrato de prestação de serviço está entre os motivos. Município já contratou nova empresa para tratamento e fornecimento de água.

A prefeitura de Rio do Sul rescindiu nesta segunda-feira (17) o contrato de prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Casan. Em decreto assinado pelo prefeito José Thomé publicado no Diário Oficial, o município retoma a prestação do serviço assume o compromisso de contratar de maneira emergencial, uma empresa habilitada para manter o atendimento da cidade.

A Casan tem prazo específico para, a partir da notificação que deve ocorrer nesta terça-feira, para deixar o serviço para que nova prestadora possa atuar sem interromper o fornecimento de água aos cidadãos. A prefeitura de Rio do Sul já tem uma nova concessionária que fará o serviço de maneira emergencial. O Grupo Atlantis Saneamento, que já atua em 27 cidades nos três estados do Sul do Brasil, apresentou entre quatro empresas especializadas a menor cotação de custo mensal para continuidade do serviço.

Para o consumidor, nada muda e o serviço de distribuição de água potável continua em funcionamento. A empresa Atlantis fornecerá uma central de atendimento para que a população possa tirar dúvidas e colocar questões sobre a distribuição de água.

Para o prefeito José Thomé, o rompimento do contrato se deve há inúmeros problemas enfrentados pela população de Rio do Sul ao longo de anos e que dificilmente se resolvem. Entre eles está a falta constante de água em algumas regiões, ou a chegada de água suja ao consumidor, rompimentos em demasia, a demora para a substituição de redes de distribuição antigas com defeitos, a demora em investimentos importantes de distribuição, e o alto índice de 53% de perda de água potável.

Relatório da Secretaria de Obras de Rio do Sul mostra ainda que de janeiro a junho deste ano, 501 buracos foram abertos na cidade por conta de problemas na rede de distribuição de água. “Isso significa prejuízo certo para toda a cidade, que precisa tapar dezenas de buracos abertos semanalmente por conta de má conservação destas redes. Por muitas vezes, ruas recém-pavimentadas ou com buracos fechados pela Secretaria de Obras são reabertos para tratar o mesmo problema”, destaca Thomé.

Conforme a constituição federal, os municípios são titulares pela prestação do serviço fornecimento de água, coleta de lixo, tratamento de esgoto, entre outras atividades. Cabe às prefeituras intermediarem a concessão pública de serviços já que, muitas vezes, não possuem estrutura adequada e profissionais com conhecimento técnico específico, como é o caso da distribuição de água potável. “Por isso fizemos um contrato emergencial com empresa especializada, que manterá o serviço normalmente pelos próximos seis meses, até que um novo edital de concessão pública seja disponibilizado e possa ocorrer nova concorrência pública”, garante Thomé.

 

O que muda para o cidadão de Rio do Sul

O fornecimento de água e todos os serviços prestados pela Casan precisam ser rigorosamente mantidos para que a população não seja afetada. A empresa Atlantis Saneamento assume o serviço de maneira emergencial e deverá disponibilizar um telefone para central de dúvidas a comunidade.

Municípios vizinhos que tem tratamento de água em Rio do Sul

Não tem alteração neste momento. Municípios de Aurora, Agronômica, Laurentino, Lontras e uma área de Ibirama, que recebem o fornecimento de água vindo de Rio do Sul, continuam sendo de responsabilidade da Casan.

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