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Publicado há 06:26 | Atualizado em 24/06/19 às 06:06

Deltan: ‘Jornalista que vaza não comete crime’

O procurador da República, Deltan Dallagnol, afirmou em novembro de 2015 que “jornalista que vaza não comete crime”, segundo revela o site The Intercept Brasil sobre novas conversas do responsável oficial pela força-tarefa em Curitiba no Telegram. Em outro grupo de chat do aplicativo, ativo em maio de 2018, Deltan acrescenta que “autoridades públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública”. “O argumento de Deltan é precisamente correto – ainda que para o procurador ele deixe de valer quando a autoridade pública em questão é ele próprio”, afirma a publicação.

Para o ministro Luiz Fux, do STF, em quem o então juiz Sérgio Moro disse a Dallagnol que confiava, também já se pronunciou sobre o assunto: “Esta Corte entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Púbica, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas o valor pago a título de remuneração aos seus servidores. Desse modo, não há falar em violação ao direito líquido e certo do servidor de ter asseguradas a intimidade e a privacidade”, declarou em decisão de outubro de 2014.