Município de Taió poderá pagar indenização milionária

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Três empresas e seus representantes comerciais, cobram na justiça, indenização do município de Taió e do advogado do município, Marco Vinicius Pereira de Carvalho. O Bozzano Bozzano Ltda Me, Ricarl Dsitribuidora Eireli Me, e M. Móbile Eireli – Epp participavam de um processo licitatório para venda de produtos de escritório, quando foram acusados de praticar “combinação de preços” no saguão da prefeitura de Taió, antes do certame.

O fato ocorreu em 13 de abril de 2016. O advogado da prefeitura acionou a Polícia Militar e chamou veículos de comunicação da cidade que registraram a condução dos três até a delegacia. As reportagens tiveram ampla repercussão, com transmissão ao vivo de emissora de rádio e reportagem de TV, sites e jornal impresso. 

Advogado comparou a denúncia feita com a OPERAÇÃO LAVA JATO DE TAIÓ

 

Depois de ouvidos pelo , os acusados, foram conduzidos ao presídio de Rio do Sul, onde passaram a noite e saíram com o pagamento de fiança no dia seguinte. O inquérito aberto pelo Delegado seguiu para o MP da Comarca de Taió. A denúncia apresentada pelos servidores públicos, sequer foi acatada pelo Ministério Público, que pediu o arquivamento. Em interrogatório, os três comerciantes confirmaram terem conversado em público, na Prefeitura de Taió, antes do início da licitação, bem como terem dividido uma mesa perto da escada de acesso ao andar superior, com o objetivo de lacrarem seus envelopes de habilitação, negando terem realizado ajuste visando fraudar a licitação.

Genuir apresentou documentos para esclarecer os fatos e registrou boletim de ocorrência contra o assessor jurídico do município de Taió por denunciação caluniosa, os outros dois seguiram o mesmo procedimento. O MP alegou que onde os três estavam era um local onde transitam diversas pessoas a todo tempo e ninguém soube dizer o conteúdo destes documentos. Também ficou comprovado que as empresas apresentaram preços menores no pregão e a prefeitura iria economizar.

O Ministério Público, concluiu não haver elementos ou razões para justificar a persecução penal ao caso, seja com a deflagração imediata de ação crime. “Difícil imaginar, como entenderam os servidores municipais, que houve ajuste prévio de preços entre três licitantes objetivando fraudar uma licitação que contava com a participação de mais outras quatro empresas”, escreveu no despacho o promotor Leandro Garcia Machado, que pediu arquivamento da denúncia.

O ganhou ampla divulgação em vários de meios de comunicação que foram convidados por Carvalho para fazer a “cobertura da prisão de pessoas que estariam fraudando processo licitatório”. O fato motivou os três envolvidos a entrarem com ação de danos morais contra o Município de Taió, já que o caso ocorreu dentro da prefeitura. Eles também cobram valores do advogado, que atualmente está emprestado e exerce cargo comissionado no Governo Federal.

Processos: 0300348-90.2017.8.24.0070 / 0300315-66.2018.8.24.0070 / 0300423-32.2017.8.24.0070

 

 Empresário denunciou “direcionamento” na Tribuna da Câmara

O empresário Alexandre Richter, proprietário da Ricarl Distribuidora de Blumenau, usou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Taió no dia 02 de maio de 2016,  e fez graves denúncias sobre a forma que os procedimentos licitatórios são feitos no município. A empresa Ricarl participava de uma licitação para compra de produtos de expediente na prefeitura no dia 13 de abril, quando o funcionário que representava a empresa foi preso. Na ocasião, outras duas pessoas foram presas depois de uma denúncia feita pelo Procurador do Município de Taió, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, que acusou os participantes da licitação, de terem combinado os preços antes do inicio do certame.

Richter justificou que procurou a Câmara porque é dever dos vereadores legislar e fiscalizar a prefeitura, o seu requerimento de usar a Tribuna Livre foi aprovado por todos os parlamentares.  O empresário disse que a sua empresa participa de licitações há 15 anos, e que foi a primeira vez que participou de uma licitação em Taió.

Meu funcionário foi preso aqui, injustamente, por uma atitude inconsequente do procurador do Município”.

Richter disse que a denúncia de que os participantes combinavam preços é absurda e indagou: “Como um agente que economiza 110 mil numa licitação para o município é acusado de fraudar? Ou seria o agente que coloca no edital de licitação, a entrega das mercadorias para duas horas? Vi licitações, onde a entrega era de uma hora depois da prefeitura empenhar”.

O empresário fez um levantamento por conta própria, com base no Portal de Transparência do município, que das 16 licitações realizadas pela prefeitura naquele ano, oito tiveram apenas um participante, em quatro certames, participaram duas empresas.

“Eu participo de seis ou sete licitações por dia, e a média é de 15 ou 20 empresas participantes. Nossa empresa vende pro Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado, se existe fraude nessa licitação, não é da minha parte”. Richter também argumentou que é possível beneficiar as empresas da cidade, a lei de licitação prevê isso, desde que os preços estejam na margem de até 10% maior que o concorrente. “Se eu vender um produto a R$ 100,00, a prefeitura pode pagar até R$ 110, 00 de uma empresa do município. Mas não é possível a prefeitura comprar uma tesoura a R$ 26,90 e eu pagar R$ 4,99 no mesmo estabelecimento”.

Ele também questionou o fato que o processo licitatório foi cancelado e o novo edital ampliou o prazo de entrega para 72 horas, mas aplica multa de dois mil reais por atraso. Outro fato atípico foi que o edital com 148 itens foi idêntico ao processo licitatório de 2015, só a data foi alterada. No ano passado a prefeitura pagou pelos itens R$ 300.000,00, este ano os mesmos itens foram vendidos a R$ 197.000,00. Sobre o fato dos três participantes conversarem e antes do início do certame, ele disse que é um procedimento natural e que conhece vários empresários da área. “Selar os envelopes com a documentação, pouco antes do início da licitação é um procedimento normal, já que os preços máximos de cada item a prefeitura sabe com antecedência”. 

Na época, a vereadora Maria Clarice Gomes Matteucci, alertou sobre a possibilidade dos empresários ingressarem com ação de danos morais e a empresa ganhar contra o município, a pessoa responsável pelo “show” que aconteceu na prefeitura, seja responsabilizado.

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