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Publicado há 09:51 | Atualizado em 21/08/19 às 09:08

Juíza quebra sigilo da Operação que investiga prefeito de Ituporanga

A juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Federal da Capital, determinou a quebra do sigilo da Ação Penal, também conhecida como Operação Alcatraz. O primeiro relatório indiciou 14 pessoas. Segundo a PF, foram constatados indícios de envolvimento criminoso entre empresários, agente público e servidores que teriam atuado para fraudar quatro processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/SC) que tramitaram entre os anos de 2013 e 2017.

Para as investigações, isso acabou “acarretando acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos”. A apuração da polícia apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 3 milhões em contratos ligados à área de tecnologia. O principal alvo é o ex-prefeito de Ituporanga, Luiz Ademir Hessmann (ex-presidente Epagri): preso preventivamente, indiciado por fraude em licitação, organização criminosa e modificação ou vantagem contratual na fase executória;

 

Foram enquadrados na lei de licitações com pena de prisão prevista de 2 a 4 anos e mais multa, o ex-presidente da Epagri e prefeito de Ituporanga, Luiz Ademir Hesmann. Junto a ele, Danilo Pereira, Maurício Rosa Barbosa e Flávia Coelho Werlich, sendo que todos responderão por quatro delitos relativos a fraude em processos licitatórios.

Os outros réus são Fábio Lunardi Farias, Décio Luiz Rigotto, Fabrício José Florência Margarido e Eduardo Suekiti Almeida Shimokomaki, acusados de três delitos de fraude em processos licitatórios. Já, Lia Carneiro Pessoa de Paula Frota, Thiago Sartorato, Éderson Clóvis de Oliveira Santos, Rafael Pedro Gepes Silva e Renato Deggau, por uma ocorrência de crime contra a lei de licitação.

Pelo mesmo crime, mas pelo artigo 96 que estabelece pena de 3 a 6 anos, por fraude e prejuízo da Fazenda Pública em licitação instaurada para aquisição, ou venda de bens ou mercadorias, se tornaram réus o ex-presidente da Epagri, Luiz Ademir Hesmann, Danilo Pereira, Maurício Rosa Barbosa e Flávia Coelho Werlich por três ocorrências do mesmo crime. Fábio Lunardi Farias, Décio Luiz Rigotto, Fabrício José Florência Margarido e Eduardo Suekiti Almeida Shimokomaki por duas ocorrências do crime. Por sua vez, Thiago Sartorato, Éderson Clóvis de Oliveira Santos, Rafael Pedro Gepes Silva e Renato Deggau por uma vez.