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Publicado há 01:32 | Atualizado em 06/09/19 às 07:09

Ex-prefeito de Salete consegue se safar do processo da praça

A Justiça decidiu anular, em julgamento realizado na quarta-feira, (04/09), as provas colhidas a partir das interceptações telefônicas autorizadas por juiz de primeira instância a pedido da promotoria envolvendo o ex-prefeito de Salete, Juarez de Andrade. Ele é investigado por corrupção ativa, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude à licitação em caráter competitivo, desvio e utilização indevida de bens e serviços públicos, concessão de vantagem não prevista no contrato e omissão de informação e requisição.

Por maioria dos votos, os desembargadores aceitaram pedido expresso em habeas corpus apresentado pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho com base na tese de que os atos apontados como ilegais e utilizados para subsidiar a denúncia foram colhidos “em flagrante, insuportável e inquestionável usurpação da competência desse Tribunal”.

No início das investigações, o acusado ainda era prefeito e, por consequência, era detentor de prerrogativa de foro. O eventual oferecimento de denúncia, observa o defensor, deveria ter sido feito pelo procurador-geral de justiça, cuja atribuição legal está prevista no artigo 29, inciso 5º, da Lei Orgânica do Ministério Público.

Em novembro de 2016, ao tomar conhecimento do relatório investigatório, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) já havia chamado a atenção para a condição de foro privilegiado desfrutada pelo acusado. Gastão Filho ressalta que, “admitindo-se por amor à discussão a existência de indícios apontados pelo promotor responsabilizando o ex-prefeito”, estes são nulos porque foram colhidos à revelia de dispositivos legais.

Pondera o advogado que “todo o material colhido inicialmente na época em que o ex-prefeito ainda gozava de foro foi utilizado para subsidiar a denúncia, maculando de nulidade por incompetência material não só a decisão que prorrogou as interceptações como todas as demais que a seguiram, assim como as consequentes provas derivadas das ilícitas interceptações”.

O ex-prefeito foi investigado em função da revitalização da praça municipal situada ao lado da Prefeitura. A obra foi licitada e uma empresa, contratada. Testemunhas, porém, afirmam que funcionários públicos trabalharam na obra e houve uso de veículos pertencentes à Prefeitura.

Advogado de Jurares é conhecido por atender os poderosos em Santa Catarina

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho,  fez fama e fortuna defendendo gente rica e poderosa. Aos 46 anos, dos quais 23 de carreira, Gastão nem ser preocupa com quanto receberá pelo serviço. Conforme reportagem do Diário Catarinense, a maior parcela de seu faturamento, em torno de algumas centenas de milhares de reais por mês, vem de duas fontes. Uma é composta por pessoas envolvidas em crimes dolosos contra a vida, propensas a pagar o que têm e o que não têm para que ele as defenda perante o tribunal do júri, a área que o levou a escolher o Direito.

Mas o grosso do que ganha vem do outro nicho, no qual acabou se especializando devido à demanda cada vez mais alta: empresários e políticos em encrencas financeiras com a Justiça.

Advogado criminalista, Claudio Gastão da Rosa Filho. (Foto: Felipe Carneiro / Agência RBS)

 

Entenda o caso: 

Uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) com o apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), envolveu quatro municípios do Alto Vale do Itajaí.

Na “Operação Revitalização”, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, cinco de conduções coercitivas e sete de buscas e apreensões nos municípios de Salete, Ibirama, Pouso Redondo e Rio do Sul. O caso ocorreu em maio de 2017.

Os mandados de prisão expedidos, segundo apurado pela reportagem, foram contra o ex-prefeito do município de Salete, Juarez de Andrade (PSD), que estava em Foz do Iguaçu no momento da operação, o ex-secretário de Administração, Rodolfo Maciel Manchien que reside em Pouso Redondo e o ex-vereador Ademir dos Santos (Russo) do PMDB, o proprietário da Construtora F & F, Deivid Schlichting, cuja empresa tem sede em Ibirama e o engenheiro civil, Carlos José Varela.

O ex-vereador Russo que foi encaminhado à Blumenau na manhã de quarta-feira (03/05/17), foi liberado no mesmo dia. Já o ex-secretário de Administração, Rodolfo Maciel Manchein, o engenheiro Carlos José Varela e o empresário Deivd Schlichting, segundo informações, foram presos e recolhidos ao presídio de Blumenau. Já o ex-prefeito, que também possui mandado de prisão não foi localizado pela polícia até o momento.

A operação foi decorrente de pedidos formulados pela Promotoria de Justiça de Taió e os mandados são consequência de investigação criminal que apura supostas irregularidades na execução do contrato firmado pelo Município de Salete, no ano de 2016, para revitalização da Praça Raimundo Tamanini, que fica ao lado da prefeitura municipal.

Os crimes investigados são de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, além de delito vinculado à Lei de Licitações, diante da suspeita de que bens e serviços da Prefeitura Municipal de Salete estariam sendo indevidamente utilizados quando da realização da obra de revitalização.

Juarez de Andrade (FOTO: Diário do Alto Vale)