Anuncie aqui!
Publicado há 11:13 | Atualizado em 06/11/19 às 11:11

Deputado propõe aumentar repasse para municípios deficitários

Deputado propõe aumentar repasse para municípios deficitários em vez de extingui los

O deputado estadual Jerry Comper, do MDB, propõe um repasse maior para solucionar o déficit de municípios, e por isso é contra a fusão dos pequenos municípios, ele disse que foi surpreendido com a notícia do Governo Federal de propor a fusão de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita. 

Ele apresentou   Projeto de Lei propondo o aumento do repasse de recursos do ICMS aos pequenos municípios, de até 10 mil habitantes. 

 

Confira na nota do parlamentar: 

Somos contra a fusão dos pequenos municípios, precisamos olhar para as necessidades as pessoas que vivem nas cidades menores. Nesta terça-feira fomos surpreendidos com a notícia do Governo Federal de propor a fusão de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita.

Na posição de presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e por todo o trabalho que temos desenvolvido neste ano sobre a sustentabilidade financeira das pequenas cidades, não poderia deixar de me posicionar sobre o relevante tema.

Realizamos audiências públicas com a presença de representantes do TCE-SC, FECAM, OAB-SC, Associações de Municípios, lideranças e comunidade catarinense para debater a situação econômica dos pequenos municípios. Por isso demos entrada no Projeto de Lei 165/2019 que está tramitando na ALESC e vem de encontro ao problema.

O #PL165 propõe o aumento do repasse de recursos do ICMS aos pequenos municípios, de até 10 mil habitantes. É uma forma de buscar viabilidade econômica para as cidades que buscam melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esperamos que a posição do Governo Federal seja revista na tramitação da PEC no Congresso. Não podemos incorporar os municípios e retroceder nas ações e serviços públicos que as pessoas que vivem nas pequenas cidades têm acesso.