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Publicado há 09:48 | Atualizado em 06/11/19 às 10:11

Governo propõe a extinção de dois municípios do Alto Vale

Os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total poderão ser incorporados pelo município vizinho, não necessariamente pela cidade a qual foi desmembrado. 

Na região do Alto Vale do Itajaí, se a proposta for aprovada serão afetados os municípios de Atalanta e Presidente Nereu. Outros seis municípios, com população inferior a 5 mil habitantes ficaram de fora dessa conta. Mirim Doce por exemplo, tem receita própria de de apenas 10,2%, 0,2% acima da regra sugerira pela equipe econômica do Governo Federal. 

No Brasil, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valeria a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Segundo o texto da PEC, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. 

“O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”, diz o texto, que determina que o município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador. Segundo a proposta, poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador.

Estima-se que no estado que 105 dos 295 municípios catarinenses possuem menos de 5 mil habitantes, e portando são “inviáveis” em termos de administração, de acordo com o TCE/CE (Tribunal de Contas do Estado). Mas pela proposta do Governo Federal, 39 cidades tem receita inferior a 10% e seriam incorporados.

Só na região do Alto Vale catarinense, 8 cidades estão nessa situação. Municípios do Alto Vale com menos de 5 mil habitantes: Atalanta, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, José Boiteux, Mirim Doce, Presidente Nereu e Witmarsum.x

Em SC

Cidade População % receitas próprias
Águas Frias 2397 2,5%
Atalanta 3268 1,4%
Bandeirante 2779 4,8%
Barra Bonita 1764 9,2%
Bom Jardim da Serra 4663 2,4%
Bom Jesus do Oeste 2153 6,8%
Cordilheira Alta 4253 8,0%
Coronel Martins 2541 7,9%
Cunhataí 1949 4,9%
Ermo 2077 6,2%
Flor do Sertão 1597 8,3%
Frei Rogério 2474 9,3%
Guatambu 4736 4,2%
Ibiam 1968 6,2%
Ibicaré 3290 8,7%
Iraceminha 4103 9,1%
Irati 2004 9,8%
Jaborá 4006 7,6%
Jardinópolis 1649 7,3%
Lacerdópolis 2249 1,9%
Lajeado Grande 1461 4,0%
Lindóia do Sul 4630 8,5%
Marema 1952 4,6%
Morro Grande 2918 6,9%
Nova Itaberaba 4339 9,8%
Paraíso 3688 2,9%
Peritiba 2880 1,7%
Presidente Castello Branco 1630 9,2%
Presidente Nereu 2306 6,6%
Princesa 2891 7,4%
Rio Rufino 2487 9,3%
Santa Helena 2288 7,5%
Santiago do Sul 1341 5,8%
São Bernardino 2496 8,5%
São Bonifácio 2922 06,0%
São Miguel da Boa Vista 1860 3,5%
Tigrinhos 1707 9,0%
Urupema 2492 9,2%
Vargem Bonita 4635 5,1%

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