Deputado propõe acabar com honorários a advogados públicos

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp

O deputado Federal Marcel Van Hatten protocolou um projeto na Câmara dos Deputados para acabar com a gratificação aos advogados públicos em todo o território nacional. A proposta pretende revogar o pagamento do benefício, quando houver lei que regulamente o mesmo.

Atualmente, 12 Estados, o Distrito Federal e a União têm leis prevendo o pagamento. Outros Estados pagam por meio de decretos ou resoluções, os honorários que funcionam como um bônus de produtividade aos advogados. No Rio Grande do Sul,foi aprovado na Assembleia Legislativa a suspensão do pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Estado.

Em discurso, o deputado chamou os pagamentos de “puxadinho”, ao protocolar a proposta:

“Espero que seja uma decisão, como no Rio Grande do Sul, unânime desta Casa, acabando com os honorários de sucumbência como puxadinho salarial na Advocacia-Geral da União e nas procuradorias estaduais”, afirmou.

Entenda

Os honorários de sucumbência são os valores pagos em um processo pela parte perdedora aos advogados da vencedora. A discussão sobre o pagamento é antiga, já que os advogados públicos, em termos de remuneração, já fazem parte das carreiras que estão no topo da pirâmide salarial.

No Rio Grande do Sul, uma resolução estabeleceu a divisão desse dinheiro entre os 315 procuradores ativos e 200 aposentados, mesmo que 50 matrículas da Procuradoria já ganhem o teto constitucional – de R$ 35,5 mil.

Os mais beneficiado entre os procuradores ganhou uma quantia extra de R$ 16,4 mil a título de honorários de sucumbência. Na média, cada procurador recebeu em outubro um extra de R$ 4,8 mil no contracheque.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária a medida.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2746334328721792&id=186189258069658

 

Comentários