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Acusada de negligência, associação rebate dossiê e devolve culpa à prefeitura por falhas no serviço de reciclagem de lixo

Executivo teria descumprido cláusulas do edital antes de abandonar projeto e Recicla revela que ‘comeu o pão que o diabo amassou’.

Por Redação

1 de setembro de 2021

às 09:00

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 Sem água potável, sem banheiro e sem refeitório. Segundo a Associação Recicla Rio do Sul, essas foram algumas das condições subumanas que 26 funcionários encontraram para trabalhar no projeto municipalizado de coleta seletiva e reciclagem do lixo, em uma granja alugada pela prefeitura, em Ribeirão da Erva, interior do município de Taió (SC). A revelação faz parte de um trecho da carta-resposta da entidade à prefeitura. O documento surge após o assessor jurídico municipal, Emerson de Figueredo, ter citado, na Câmara de Vereadores, no último dia 23, supostas negligências reunidas em um dossiê que aponta a Recicla como causadora do abandono do programa de municipalização. Os problemas teriam culminado na contratação da empresa terceirizada que, desde o início de agosto, faz o serviço de coleta do lixo, ao custo de R$ 1,36 milhão.

 Citando o descumprimento de cláusulas do próprio edital (N. 039/2020), a carta rebate a versão da equipe jurídica do prefeito Horst Alexandre Purnhagen (MDB) e devolve a queixa de irresponsabilidades ambiental, jurídica e trabalhista ao próprio executivo.

 Prefeitura de Taió joga culpa na Recicla, mas descumpriu responsabilidades de seu próprio edital, diz Associação

 O programa taioense de triagem do lixo domiciliar e compostagem dos resíduos orgânicos funcionou de meados de 2020 a julho de 2021.

 De acordo com a carta-resposta encaminhada pelo presidente da Associação Recicla Rio do Sul, Ricardo Alessandro Claudiano, “o aluguel do galpão para prestar os serviços era totalmente de responsabilidade da prefeitura, tanto que a locação do galpão foi feita pessoalmente pelo [então] prefeito do município”, Almir Reni Guski (PSDB), quando Alexandre (MDB) ainda era apenas vice. A obrigação consta no item “Objeto” (2.2.1.2) do edital.

 Outro ponto (2.4.6.) estabelece que a Recicla era responsável apenas pela destinação final do lixo que saía da coleta seletiva. Claudiano afirma que tem todas as notas para comprovar que, para isso, usavam caminhão próprio.

 Já a licença da central de triagem e compostagem (2.7.1.) e o licenciamento completo do local onde eram depositados os resídios para posterior transbordo (2.8.) eram de responsabilidade da prefeitura.

 Multa: Alerta de irregularidades ignorado?

 O advogado Emerson de Figueredo ressalta: “Do ponto de vista econômico, a contratação na forma que estava não se justifica, muito pelo contrário, trouxe mais problemas para o Município de ordem ambiental e de ordem de fiscalização, do que vantagem”.

 Segundo informação do legislativo, “uma fiscalização de órgãos ambientais realizada no dia 25 de novembro de 2020 resultou na emissão de uma multa simples ao Município, pelo depósito de resíduos sólidos a céu aberto e em solo não impermeabilizado, no valor de R$ 32.500,00”.

 O presidente da Associação Recicla Rio do Sul, Ricardo Alessandro Claudiano, reforça a contestação: “Era de responsabilidade da prefeitura alugar um galpão apto para prestar os serviços de forma correta, porém não foi o que aconteceu. A prefeitura fez a locação de uma granja. Não havia piso, não tinha energia trifásica para o ligamento dos equipamentos, não tinha água potável, não tinha banheiro e nem refeitório, ou seja, o galpão não era apto para a prestação dos serviços”.

 Ricardo acrescenta que “o motivo da multa foi que o IMA [Instituto do Meio Ambiente] ia lá para fazer a vistoria para a liberação da licença do galpão, porém, não podia ter materiais dentro”. E denuncia: “Fomos colocados lá dentro sem os recursos apropriados para funcionamento e avisamos diversas vezes para a prefeitura que não teria como realizar o trabalho desta forma e eles insistiram para que começássemos assim mesmo.”

 Então, de acordo com Claudiano, a Recicla alugou uma casa ao lado do galpão para fazer o refeitório e para os associados poderem utilizar o banheiro, tudo pago pela associação.

 Lona e cano furado

 Sobre os problemas com a compostagem, a carta-reposta nega que a Recicla tenha feito burracos para enterrar o lixo.

 A associação sustenta que a prefeitura, erroneamente, fez duas baias de barro. No lugar de composteiras de cimento e filtro, teria utilizado uma lona preta, um cano todo furado (fazendo papel de filtro) e manta térmica.

 No momento da devolução do local, após o dono do galpão exigir a limpeza e o fechamento das baias, uma foto teria revelado detalhes desse improviso todo que acabou levado na carga de apenas uma caçamba. A última remessa de compostagem, pronta para comércio, acabou perdida.

 Mau uso ou máquina ‘podre’?

 O assessor jurídico do Município, Emerson de Figueredo, sugere que uma retroescavadeira cedida à Recicla pela prefeitura de Taió pode ter sofrido avarias pelo uso inadequado. “Tivemos a infelicidade de a retroescavadeira ter o motor fundido, tendo que ser feito todo esse reparo, inclusive em constatação no local, o prefeito, o vice-prefeito e mais um servidor verificaram a forma com que a associação estava fazendo uso desta retroescavadeira, sendo que naquele dia estavam rodando com o pneu dianteiro completamente vazio”, relatou o advogado na Câmara de Vereadores.

 Ricardo Alessandro Claudiano rebate: “A máquina já estava prestes a ir para leilão, ou seja, já estava com vários defeitos e problemas no motor, problemas nos pistões, na bomba injetora e os pneus que foram colocados nela já estavam danificados. No dia que o atual prefeito e o vice-prefeito estiveram lá, o pneu da máquina tinha acabado de furar e estávamos levando ela para a frente para consertar, pois o caminhão do lixo precisava entrar”.

 Ministério do Trabalho

 A carta da Recicla informa ainda que, após uma denúncia, representantes do Ministério do Trabalho fiscalizaram o local e apenas pediram algumas adequações no galpão: “extintores, água potável e aterramento dos maquinários”. Segundo Claudiano, só não foi possível chegar na prensa pneumática para inspecioná-la devido ao grande volume de materiais que havia para processar no dia.

 Já a mesa que viram e tiraram foto dizendo que era o refeitório, na verdade, era apenas um local usado para descanso e conversas descontraídas no intervalo de trabalho, de acordo com a defesa de Ricardo Alessandro Claudiano. “Até porque já foi citado que alugamos a casa para usarmos. Também recebemos o Atestado de Vistoria para Regularização do Corpo de Bombeiros por 6 meses”, conclui.

 Abandono

 A muncipalização do lixo foi implantada na gestão passada em Taió. Apesar de ser abandonada após apenas um ano de operação, o projeto previa geração de empregos e renda, além do fim dos prejuízos que o serviço trazia aos cofres públicos.

 Porém, a gestão atual aponta que o aumento dos custos do projeto foi um dos fatores para a troca de modelo, retornando da municipalização à terceirização. Em 2019, a despesa média mensal era de R$ 68 mil. Em 2020, R$ 71 mil. Já em 2021, R$ 73 mil, de acordo com Figueredo.

 Silêncio ensurdecedor

 Apesar dos argumentos do executivo, a expectativa em torno das explicações apresentadas na Câmara de Vereadores pelo assessor jurídico do Município, Emerson de Figueredo, acabaram frustradas.

 Os esclarecimentos ignoraram questões fundamentais sobre o processo licitatório que escolheu a atual empresa terceirizada para fazer a coleta e o transporte do lixo em Taió.

 Várias perguntas continuam no ar. Por que o edital exigiu um caminhão trucado 2019/2020, veículo que só a empresa vencedora tinha e era recém-comprado? Por que só houve uma concorrente, a DML? O que diz a prefeitura sobre o direcionamento na licitação denunciado pela Recicla? Por que o contrato anterior cobrava R$ 130,00 por tonelada de lixo removido e o atual disparou para R$ 380,00? As 50 toneladas que deixam de ser recicladas vão acabar aumentando o custo do contrato com preço inicial de R$ 1,36 milhão? De que forma todo o dinheiro gasto na municipalização, agora abandonada, vai ser ressarcido aos cofres públicos sem prejuízos à população?

 E mais: Por que o prefeito Horst Alexandre Purnhagen mudou de ideia e decidiu não renovar o contrato com a Recicla?

 Fonte: Da Redação

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