O jornal O Globo publicou, nesta quinta-feira (7/8), artigo assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto.
Intitulado “A Justiça entre o dado contábil e o valor social”, o texto propõe uma reflexão sobre o papel do Judiciário na consolidação da democracia e na promoção da paz social, com foco na qualidade do serviço prestado à população e na adequada compreensão dos investimentos públicos no setor.
De forma objetiva, o presidente apresenta dados do Tesouro Nacional que mostram estabilidade no orçamento destinado aos Tribunais de Justiça. Os gastos, dentro da função orçamentária “Ordem pública e segurança”, passaram de 3,1% em 2023 para 3,2% em 2024. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o índice foi de 1,3% para 1,4%. Com base nesses números, o desembargador defende que o debate deve se concentrar menos nos percentuais e mais no impacto social da Justiça. “O valor da paz social não pode ser mensurado apenas em percentuais de despesa. Deve ser avaliado à luz do que se conquista quando a justiça é feita: o restabelecimento do equilíbrio social”, afirma.
No artigo, o desembargador Francisco Oliveira Neto destaca dois pontos centrais: a abrangência do sistema de Justiça e a qualidade da prestação jurisdicional. Ele explica que o orçamento dos tribunais representa apenas uma parte do funcionamento da Justiça, que também envolve varas, juizados, Ministério Público e advocacia pública, todos engajados na proteção dos direitos da sociedade. “A Justiça é um direito essencial, assim como o acesso à saúde. Ambos exigem estruturas públicas robustas para funcionar. São serviços que atuam principalmente no pós-fato: ainda que contribuam com a prevenção, seu foco está na reparação”, escreve o presidente.
O texto traça um paralelo entre os sistemas de Justiça e a saúde, e destaca que a atuação judicial começa a partir da ocorrência de uma violação de direito. Segundo Oliveira Neto, o bom funcionamento do Judiciário fortalece a confiança da população no Estado e amplia o acesso à solução de conflitos. “A prestação qualificada do serviço incentiva a busca pela cura ou pela solução do conflito, ampliando a presença do Estado.”
Para o desembargador, a confiança no Judiciário tem efeitos concretos na vida das pessoas. “O aumento da confiança na atuação jurisdicional permite que violações de direitos sejam interrompidas a tempo, possibilitando o restabelecimento da situação a seu statu quo ante”, pontua.
O presidente também reforça a necessidade de acelerar a tramitação processual. “Um litígio que se prolonga é dano para todos. Por isso, os investimentos se justificam quando aceleram o processo, o que resulta em paz social concreta e efetiva.”
Outro aspecto abordado é a qualificação do acervo de processos. O magistrado observa que muitas demandas, como as execuções fiscais, poderiam ser resolvidas por vias administrativas, o que desafogaria o Judiciário e permitiria maior atenção a casos mais complexos.
Ao longo do artigo, Francisco Oliveira Neto defende que a discussão sobre os custos do Judiciário deve ser feita com responsabilidade e visão ampla, considerando o papel da Justiça como instrumento de equilíbrio social. “Reduzir as causas, com certeza, produzirá redução de doenças e de disputas judiciais”, conclui.
Fonte: NCI/Assessoria de Imprensa
