O Congresso Nacional promulgou a lei que abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ações de proteção e defesa civil em todo o país (Lei 15.200, de 2025). A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (10), é fruto da Medida Provisória 1.299/2025, aprovada pelo Senado na semana passada.
Os recursos terão foco em atividades de prevenção, resposta e reconstrução em situações de emergência. Do total, R$ 220 milhões serão aplicados em custeio de operações emergenciais e R$ 300 milhões em investimentos para infraestrutura de resposta a desastres. Segundo o Executivo, cerca de 3,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
A relatora da MP no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a necessidade do aporte diante do aumento de eventos climáticos extremos no Brasil.
— Consideramos conveniente e oportuna a presente abertura de crédito extraordinário, tendo em vista que o Brasil, de fato, tem enfrentado uma série de eventos climáticos extremos que evidenciaram os impactos crescentes da mudança do clima no país, demandando não só ações de prevenção e mitigação de desastres, mas, sobretudo, preparação, resposta e reconstrução, diante dos eventos ocorridos — afirmou.
Fonte: Agência Senado
