A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (8) uma sugestão legislativa que fixa piso salarial mensal de R$ 5 mil e jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas. A SUG 8/2025, encaminhada por meio de portal e-Cidadania, do Senado, recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), e agora passa a ser analisada como um projeto de lei.
A ideia legislativa foi apresentada em fevereiro e recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio. Para Augusta, a instituição do piso salarial nacional e a jornada de 30 horas para os nutricionistas é uma medida justa, tendo em vista a complexidade das atribuições desses profissionais. Na opinião da senadora, a medida vai contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
“A valorização profissional, por meio de melhores condições de trabalho e da fixação de piso salarial, é medida legítima e encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece, como um dos direitos dos trabalhadores, piso proporcional à extensão e à complexidade das atividades exercidas”, diz a senadora no relatório.
Augusta sugere que as alterações propostas sejam direcionadas à Lei 8.234, de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista.
Fonte: Agência Senado
