Um conjunto de ações visando incentivar a transparência pública e combater práticas de corrupção compõe o protocolo de Compromissos Institucionais pela Integridade, assinado na tarde desta sexta-feira (17/10). A solenidade ocorreu no estande da Câmara Municipal de Chapecó no Pavilhão 3 da Efapi e reuniu autoridades representantes dos sete municípios e de seis Câmaras de Vereadores da Comarca de Chapecó. A exceção foi a Câmara Municipal de Nova Itaberaba, que não firmou o compromisso. O ato foi idealizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que atua nas áreas de moralidade administrativa e controle de constitucionalidade.
O Promotor de Justiça Diego Barbiero ressalta a importância da colaboração e da atuação regional. “O nosso objetivo é estreitar laços e aproximar o Ministério Público do Poder Executivo e do Poder Legislativo, por isso estamos firmando medidas práticas de prevenção de irregularidades, fortalecimento dos controles internos, promoção da transparência e capacitação dos servidores”, explanou.
No documento, o MPSC se compromete a atuar de forma colaborativa e resolutiva, oferecendo suporte técnico e institucional para a implementação das ações pactuadas.
Composto por 13 cláusulas, o Compromisso Institucional pela Integralidade elucida as atribuições de cada órgão e orienta mecanismos de monitoramento, fiscalização, revisão e controle.
O documento firma um protocolo de ação: o Programa de Integridade, que deverá ser instituído (por decreto ou lei municipal) em até 180 dias. O intuito é aprimorar a estrutura de governança no âmbito municipal, incentivar a transparência pública, fortalecer valores, fomentar a inovação, disseminar boas práticas e prevenir atos de corrupção.
A solenidade de assinatura durante a Efapi simboliza a união regional. Integram a Comarca de Chapecó os municípios de Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Guatambu, Nova Itaberaba, Planalto Alegre e Paial.
AUTORIDADES
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA – Diego Roberto Barbiero – Promotor de Justiça da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó
MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL
Edi Marcos Antunes de Mello – Prefeito
Ari José Pompeu da Silva – Presidente da Câmara de Vereadores
MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
João Rodrigues – Prefeito
Claimar Cesar de Conto – Presidente da Câmara de Vereadores
MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA
Wilson Luiz da Silva – Prefeito José Sérgio do Nascimento – Procurador-Geral
Idalir Sérgio Biolchi – Presidente da Câmara de Vereadores Rodrigo Ferri Pontes – Procurador Legislativo
MUNICÍPIO DE GUATAMBU
Luiz André Sperotto – Prefeito
Arno Henrique Janczeski Etges – Assessor Jurídico
Edissom Taffarel – Presidente da Câmara de Vereadores
Silvana Panis – Vereadora
MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA
Franciele Campagnaro Rigon – Secretária de Administração
Clériston Valentini – Consultor Jurídico
Ausente – Câmara de Vereadores
MUNICÍPIO DE PAIAL
Adelmo Luis Braatz – Prefeito
Aline Otilia Adam Dias – servidora da Câmara Municipal de Paial, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar.
MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE
Evandro Cleber Bet – Prefeito
Paulo Rohrbek – Presidente da Câmara de Vereadores
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
