Realizados no auditório Thereza Tang na manhã e tarde de sexta-feira, 7 de agosto, o “Encontro de Juízes da Infância e Juventude do PJSC e o 2º Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude de Santa Catarina” mostraram a complexidade e a multiplicidade dos desafios que estão hoje postos à frente de magistradas e magistrados titulares da área no Estado. O evento contou com transmissão ao vivo pelo YouTube.
A programação abordou temas atuais e relevantes da infância e juventude, com o objetivo de proporcionar um espaço qualificado de diálogo, reflexão e troca de experiências entre magistrados, especialistas e profissionais da área, todos em busca da construção de soluções inovadoras. O encontro foi promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) em colaboração com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF) e o apoio da Academia Judicial (AJ) – os três, órgãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e Juventude, juiz Fernando Machado Carboni – titular da Vara da Infância, Juventude e Anexos da comarca de Itajaí –, ressaltou que o bom quórum presencial demostrou o interesse dos magistrados catarinenses em se aprofundar numa área sempre complexa, sobretudo com os desafios criados pelo ambiente digital.
“Este é um importante momento para a troca de experiências, no qual podemos compartilhar as dúvidas e angústias que todos nós temos em relação à temática e ao nosso dia a dia na jurisdição”, complementou.
Por sua vez, o vice-coordenador estadual da CEIJ, juiz de 2º grau Giancarlo Bremer Nones, lembrou que atuou por mais de 14 anos na Vara da Infância e Juventude da comarca de Criciúma. À época, a realidade das varas não era tão estruturada.
“Era cada um por si, com suas angústias, resolvendo os problemas individualmente – só alguns trocavam ideias. Um importante avanço ocorreu na gestão do desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva aqui no TJ: 10 juízes da Infância e Juventude de Santa Catarina participaram de um grande encontro de magistrados da área em Belo Horizonte, no qual acompanharam das discussões que estavam acontecendo em âmbito nacional. Dali, iniciou-se esse trabalho de aproximação e discussão, que culminou na criação da CEIJ”, recordou.
A primeira palestra da programação foi “ECA Digital e seus Impactos na Atuação Jurisdicional na Área da Infância e Juventude”, ministrada pela advogada Patricia Peck, especialista em direito digital e cibersegurança. Ela trouxe um amplo panorama das regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual hoje vigentes na legislação brasileira. Para ela, juízes e juízas precisam estar sempre presentes e atentos ao que acontece nos ambientes virtuais – ambientes esses que vivem em constante transformação com novas plataformas e aplicativos que capturam o interesse de menores de idade.
“As plataformas digitais hoje precisam fazer políticas preventivas, de combate ao bullying – o ECA Digital exige que elas sejam feitas nos ambientes em que pode haver crianças. São campanhas que precisam estar no celular, no tablet, nas lojinhas onde se compram e baixam os aplicativos. É uma sugestão que deixo para magistradas e magistrados – que as decisões contrárias às plataformas tragam como punições as campanhas educativas obrigatórias baseadas na legislação. Isso terá um grande impacto comunitário e social”, enfatizou.
O juiz-corregedor do Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ), Raphael Mendes Barbosa, foi o interlocutor seguinte, com o tema “Portarias na Infância e Juventude como Instrumentos de Gestão Judicial: troca de experiências e replicação de boas práticas”. Ele frisou que a atuação de magistrados na área demanda instrumentos capazes de organizar a atividade jurisdicional e administrativa diante da complexidade das demandas e da necessidade de atuação integrada com a rede de proteção.
“Em muitos casos, as portarias facilitam o trabalho do juiz e dos cartórios. Elas permitem disciplinar procedimentos, definir fluxos de trabalho, uniformizar rotinas e fortalecer a articulação entre os diversos órgãos e serviços envolvidos. Sua utilização contribui para uma atuação mais eficiente, previsível e alinhada aos princípios da proteção integral e prioridade absoluta”, pontuou.
O encontro seguiu à tarde com os painéis “Perspectivas de Atuação Judicial no Sistema Socioeducativo: gestão de vagas e audiências concentradas”; “Projeto Pós-Adoção – “Laços Encontrados” como Estratégia de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Acompanhamento das Famílias”; e com o alinhamento de pautas e diretrizes do Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude.
Também compuseram a mesa de abertura do 2º Encontro o presidente do GMF, desembargador Roberto Lucas Pacheco, e o desembargador Maurício Cavallazzi Póvoas, representando a AJ.
