A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 adiou para dia (14) reunião que seria realizada na terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).
A reunião será às 14h30 no plenário 9, na Ala Alexandre Costa, no Senado federal.
Conforme a MP, a exigência valerá apenas para os estudantes que ingressarem no curso após a publicação da MP. Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente.
A nova exigência se soma ao papel atual do Enamed de avaliar estudantes e cursos de medicina. O exame é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano.
Segundo o governo federal, a medida busca evitar que profissionais sem a formação adequada ingressem no mercado de trabalho.
Tramitação
Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo eficácia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
