O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na quinta-feira (15), uma alteração na Resolução que institui o programa Seu Voto Importa. A mudança permite que os tribunais regionais eleitorais (TREs) avaliem pedidos de transporte especial para o dia da eleição em um prazo inferior ao que constava originalmente no documento. Em Santa Catarina, o prazo foi ampliado até as 23h59min do dia 22 de outubro.
Voltado para eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida, assim como população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais, a alteração na resolução tem como objetivo ampliar o acesso ao transporte especial e facilitar o exercício do voto por pessoas que necessitam do serviço.
Flexibilização do prazo e como solicitar o transporte em SC
A alteração da Resolução-TSE nº 23.753/2026, que institui o programa Seu Voto Importa, acrescentou um parágrafo ao artigo 5º, que prevê o prazo de até 20 dias antes da eleição para solicitar o transporte especial. Com a mudança, os TREs poderão analisar pedidos apresentados fora desse prazo, desde que as condições locais e a viabilidade operacional permitam o atendimento.
Em Santa Catarina, 14 pedidos de transporte especial foram feitos para o primeiro turno das Eleições 2026. Já no segundo turno, até o prazo de 9 de setembro, haviam sido feitas oito solicitações. Agora, com a alteração da resolução, o formulário de solicitação foi reaberto e aceitará pedidos até as 23h59min do dia 22 de outubro.
Como a solicitação, por si só, não garante o transporte automaticamente, o eleitor ou eleitora que solicitou o transporte especial receberá um retorno da Justiça Eleitoral sobre o pedido até 48 horas antes do dia da votação. Ou seja, para o segundo turno das Eleições 2026, a resposta será informada até dia 23 de outubro.
Ampliação do Seu Voto Importa é uma das prioridades da JE no 2º turno
De acordo com o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, antes mesmo de ser aprovada a alteração da Resolução por meio da Corte do TSE, a proposta de ampliação da execução do programa Seu Voto Importa foi apresentada pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, em reunião com os presidentes dos TREs na última terça-feira (13), em Brasília. O encontro discutiu as prioridades de atuação da Justiça Eleitoral no segundo turno das Eleições 2026, e contou com representantes de 24 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Presente na reunião, o presidente do TRE-SC destacou que a ampliação de solicitação do programa Seu Voto Importa conversa diretamente com a missão da Justiça Eleitoral catarinense em garantir o livre exercício do direito de votar.
Processo relacionado: Instrução 0600276-65.2026.6.00.0000 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
