A suposta falta de investimentos na renovação da frota de maquinário pesado ao longo de gestões municipais acumulará prejuízos na ordem de R$ 1,274 milhão aos cofres públicos – e aos contribuintes – na prefeitura de Ituporanga, município localizado na região do Alto Vale do Itajaí (SC). O gasto milionário extra corre por conta da administração do atual prefeito Gervásio José Maciel (PP).
De acordo com o Portal da Transparência, o contrato de maior custo entrou em vigor no final do mês passado: R$ 752 mil.
Com 10 páginas, o documento revela que a parceria da prefeitura foi feita com uma prestadora sediada no próprio município de Ituporanga: “ADERBAL CLASEN – ME”. A empresa foi representada no ato por “Aderbal Clasen”.
O outro contrato, com data de 20 de setembro de 2021, apresenta gastos de R$ 522,75 mil.
Este negócio foi fechado entre o prefeito Gervásio Maciel e a “EMPRESA BREITAL LTDA”, com sede na cidade de Agrolândia e representada por “Maicon Luiz”.
Ambos os contratos foram firmados na modalidade de inexigibilidade de licitação, especificidade que “ocorre por inviabilidade de competição”. A validade é de 12 meses.
Contratos: 4.400 horas e 5 mil quilômetros
A “ADERBAL CLASEN – ME” tem registro de 800 horas contratas para prestação de serviço de rolo compactador não inferior a 11 toneladas (R$ 192 mil), 400 horas de trator esteira de 19 toneladas (R$ 152 mil), 400 horas de escavadeira de 25 toneladas (R$ 152 mil), 400 horas de escavadeira de 23 toneladas (R$ 126 mil), 400 horas de escavadeira de 14 toneladas (R$ 100 mil) e 2.500 quilômetros de serviço de “caminhão prancha carrega tudo” (R$ 20 mil).
Já os itens descritos da “EMPRESA BREITAL LTDA” listam: 800 horas de serviço de rolo compactador não inferior a 11 toneladas (R$ 192 mil), 400 horas de trator esteira de 19 toneladas (R$ 152 mil), 400 horas de trator esteira de até 14 toneladas (R$ 100 mil), 400 horas de caminhão basculante com capacidade de carga de até 12 m³ (R$ 60 mil) e 2.500 quilômetros de serviço de caminhão basculante com capacidade de carga até 16 m³ (R$ 18.750,00).
“Justificativa” sugere incompetência
O próprio Portal da Transparência de Ituporanga foi usado para expor a suposta situação crítica da frota de máquinas pesadas da Capital Nacional da Cebola.
Ao “justificar” a necessidade de credenciamento e contratação de empresas privadas, a Secretaria de Obras relata que os maquinários disponíveis estão “defasados” e que seu “grande desgaste” exige constante “manutenção corretiva”, “tornando os custos muito elevados para a administração municipal”.
Os documentos publicados na plataforma reforçam que a contratação desse tipo de serviço particular é necessária “para atender as obras que estão em andamento e futuros serviços desta natureza”.
Portanto, os argumentos apresentados, em princípio, forçam a seguinte conclusão: houve acúmulo de má gestão ou incompetência de administradores públicos que, ao longo dos anos, deixaram de investir recursos para garantir a devida renovação da frota de máquinas pesadas da prefeitura de Ituporanga.
Senhores vereadores, e agora?
A fervura dos contratos que somam valores milionários e a revelação surpreendente de maquinário ultrapassado acabam respingando diretamente na Câmara de Vereadores de Ituporanga.
Afinal, a fiscalização dos parlamentares municipais não poderia ter evitado a falta de investimentos que teria tornado o maquinário pesado da prefeitura obsoleto?
A propósito, os veredores já confirmaram que as máquinas estão mesmo envelhecidas e sem serventia?
Haverá leilão desses suspostos veículos inservíveis?
E a inexigibilidade de licitação nos dois contratos já foi investigada? Está dentro da lei?
O Portal Alto Vale Agora deixa o espaço aberto tanto ao legislativo quando ao executivo ituporanguenses para eventuais esclarecimentos.
(Contrato Inexigibilidade Nº 5/2021; Processo Licitatório Nº 94/2021; Contrato de Prestação de Serviços Nº 94 A/2021/PMI e Contrato Inexigibilidade Nº 5/2021; Processo Licitatório Nº 94/2021; Contrato de Prestação de Serviços Nº 94B/2021/PMI.)
Fonte: Redação
