Desobediência aos prazos do cronograma da obra e um segundo contrato resultaram em uma explosão de custos que fez DOBRAR o valor final da iluminação no aeródromo, propriedade da prefeitura riosulense. “Decidimos investir pesado no aeroporto de Rio do Sul”, chegou a afirmar o prefeito José Thomé (PSD), ao dar uma entrevista como se o serviço estivesse concluído. No entanto, DOIS ANOS depois da assinatura do contrato inicial, os ‘voos noturnos’ ainda são apenas promessa. Prazo será alongado mais uma vez e ultrapassará até mesmo março de 2022? Gastos continuarão? Quem pagará o preço pela demora e pelos acréscimos?
Contratada por R$ 702 mil e ‘finalizada’ por R$ 1,4 milhão, a iluminação no Aeroporto Helmuth Baumgarten, em Lontras (SC), ainda está com contratos vigentes 9 meses após a suposta ‘conclusão’ do balizamento noturno. Mesmo tendo sugado o dobro de dinheiro dos contribuintes do que era previsto, pilotos de aeronaves estão sem poder utilizar a pista durante a noite até agora. O fato foi confirmado pela própria prefeitura de Rio do Sul, que figura como proprietária e mantenedora do aeródromo localizado no município vizinho do Alto Vale do Itajaí.
O contrato, no valor inicial de R$ 702.549,68 mil, foi assinado entre o prefeito José Thomé (PSD) e a empresa Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda, de Brasília (DF).
O acordo determinava prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos “a contar do recebimento da ordem de serviço”. Esta, por sua vez, reforçava o que parecia tratar-se de um pacote completo, ou seja, “Contrato de Prestação de Serviço com Fornecimento de Materiais” (nº 034/2020).
Como ambos os documentos têm data de 4 de março de 2020, a execução do projeto deveria estar terminada no início de junho daquele ano, período que o terror pandêmico já havia se espalhado.
Na época, inclusive, a implantação da novidade foi explorada politicamente pelos gestores. Eles diziam que a iluminação daria suporte aéreo 24 horas, algo fundamental quando fosse necessária a transferência urgente durante a noite de pacientes com Covid-19 para outros hospitais com vagas de UTI.
Nada disso aconteceu. E mais: um novo contrato (012/2021), publicado com data de 26 de janeiro do ano passado, apareceu trazendo outros R$ 273.658,85 de despesas.
Também firmado com a Infracea, a finalidade desse pacto teve como justificativa a “contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para execução do projeto de Área de Apoio à Subestação e Farol Giratório” no Aeroporto Helmuth Baumgarten.
A contratada recebeu, neste novo acordo, prazo inicial de 90 dias para a execução, isto é, até abril do ano passado. Já o prazo de vigência do contrato foi fixado em 150 dias. Mas as datas que constam neste papel também não foram cumpridas.
“Tic-Tac”…
Voos noturnos para transferir rapidamente pacientes de Covid-19, transporte de órgãos doados sem limitação de horários, desenvolvimento regional impulsionado por um aeroporto com capacidade de pousos e decolagens dia e noite…
Apesar de todo o estardalhaço, somente em julho de 2021, quase um ano e meio depois da assinatura do primeiro contrato e da respectiva emissão da ordem de serviço, José Thomé surgiu falando em um veículo de comunicação estadual que a iluminação tinha ficado pronta cerca de um mês antes. O político fez acreditar que, finalmente, as viagens aéreas serviriam, também durante a noite, para contrapor perigos da BR-470.
Sem explicar o motivo que fez o custo da obra dobrar, em declaração dada à reportagem do portal ND+, o prefeito disse: “… decidimos investir pesado [R$ 1,4 milhão] no aeroporto de Rio do Sul”.
A explosão dos gastos de dinheiro público não foi questionada por nenhum veículo de imprensa; até onde conseguimos apurar.
E, até agora, dois anos depois da assinatura do contrato inicial, os ‘voos noturnos’ ainda continuam sendo apenas uma promessa política.
Como liberações desta natureza dependem de homologação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), todo o processo sofre atraso.
Obra que ‘acabou, mas não terminou’ tem aditivos vigentes
De acordo com os mais recentes termos aditivos aos contratos, que continuaram gerando novas despesas, os prazos para a conclusão da obra foram alongados até 23 e 24 de março de 2022.
As prorrogações já atingem 9 meses além da suposta “finalização” dos trabalhos anunciada pelo prefeito; e 1 ano e 9 meses além do prazo de 90 dias fixado nas assinaturas do contrato inicial e da sua respectiva ordem de serviço.
Em tese, ambos os contratos correm o risco de sofrer nova prorrogação em breve. E gerar ainda mais custos ao erário.
Continua…
Na próxima reportagem da série – “Aeroporto, Episódio 2” -, você ficará por dentro do verdadeiro festival de aditivos aos contratos iniciais da iluminação no Helmuth Baumgarten, um projeto que parece não ter fim.
Mais adiante, também saberemos o que diz o poder público em sua defesa sobre a estranha situação. Não perca!
(Atenção: As reportagens do Alto Vale Agora refletem o olhar que o cidadão pode ter das ações públicas a partir das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência. O serviço é determinado por força de lei. As instituições públicas estão obrigadas a publicar, em meio eletrônico e em tempo real, os dados pormenorizados sobre a execução orçamentária e financeira de suas receitas e despesas. Contratos e licitações, por exemplo, devem aparecer de forma clara e completa. Infelizmente, muitas vezes, a norma é desrespeitada. Ainda assim, nossa equipe deixa espaço aberto para as assessorias de imprensa que queiram esclarecer eventuais questões que lhes pareçam inconvenientes em textos referentes à instituição que defendem.)
(Contrato: 034/2020; Licitação: 197/2019 – Modalidade: Tomada de Preços > Aditivos: 043/2021; 064/2020; 225/2021; 225-A/2022; 129/2020; 168/2021; 199/2021; 064-A/2020; 129-A/2021; 109/2020; 094/2020 | Contrato: 012/2021; Licitação: 170/2020 – Modalidade: Tomada de Preços > Aditivos: 169-A/2022; 094/2021; 169-S/2021; 169/2021)
Foto de Capa: Divulgação/Prefeitura de Rio do Sul
Fonte: Redação
