Duas emissoras de TV pagas pela prefeitura – com dinheiro dos contribuintes – correram em socorro ao executivo municipal no caso da indústria e comércio de rações denunciada por incomodar com cheiro e poluição sonora moradores vizinhos no bairro Centro, em Agronômica, no Alto Vale do Itajaí (SC).
No entanto, a análise das reportagens permite concluir que o resultado da ação televisiva acabou sendo exatamente o contrário do planejado.
Para a surpresa de ‘zero pessoa’, a Vale Europeu TV e a RBA TV cumpriram suas pautas sem maiores questionamentos, como costuma ocorrer com veículos de comunicação sob contrato.
A emissora de TV on-line e fechada (a cabo) chegou a dizer que foi procurada pelos envolvidos para prestar esclarecimentos sobre a situação e garantiu o espaço de fala ao prefeito Cesar Luiz Cunha (PSDB), bem como a um homem apresentado como sendo o proprietário da empresa. A estação de sinal aberto também ouviu apenas ambos.
As duas matérias não trouxeram outras versões, como depoimentos de moradores e autoridades ambientais. Restringiram-se a fazer assessoria, confiando cegamente em duas fontes, sendo uma delas o contratante dos canais.
Escapou
As entrevistas foram gravadas simultaneamente na frente do galpão da indústria. Fundada em 2019 com a atividade principal de fabricação de alimentos para animais, seu local também já foi sede de empresas fumageiras na década de 90.
Amparado pelos contratos de mídia com as empresas de televisão, Cesar Luiz Cunha pareceu bem à vontade.
Fazendo o papel de uma espécie de porta-voz da indústria, o gestor municipal rebateu as críticas. Cunha disse que “não tem barulho insuportável e cheiro não tem nenhum”, especulou que “encara isso como um problema político”, atribuiu a reclamação “a pessoas que não querem o desenvolvimento do nosso município, infelizmente” e disparou: “Acho que essas pessoas deviam sair do município, não a empresa”.
Porém, ao explicar que a fábrica de rações tinha recebido licenciamento ambiental dentro do município antes de crescer e ter que se legalizar junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), Cesar Cunha deixou escapar o que parecem ser pendências.
Ele disse: “Os proprietários estão fazendo essa legalização, está tudo encaminhado (…) Tanto que o Ministério Público e o IMA estão acompanhando”. E, fomentando ainda mais a suspeita da necessidade de adequações, concluiu: “Tudo que está sendo pedido para ser melhorado, ampliado e verificado está sendo feito”.
“Coisas”
Sem mostrar nenhum documento de autorização de funcionamento, as matérias deram peso aos empregos diretos gerados pela fábrica, “aproximadamente 30”.
No material que propagou apenas uma versão, o dono do empreendimento – que se disse “surpreso” com os “boatos” -, argumentou que “toda a questão jurídica está em dia”.
Ele reforçou que seu empreendimento está “totalmente dentro da legalidade, desde a questão de ruídos e odores”.
Mas também deixou um enigma no ar: “Tem a nossa assessoria jurídica que vai estar respondendo algumas coisas”.
Que “coisas”? Isso não foi perguntado. Nem pela Vale Europeu TV, nem pela RBA TV.
Contratos
Instituições públicas costumam lançar mão do credenciamento de emissoras ao contratar a “prestação de serviços de comunicação”.
Dessa forma, conseguem amarrar o máximo de veículos à narrativa oficial que desejam passar ao povo e garantir para si uma espécie de assessoria de imprensa, camuflada de jornalismo.
As duas emissoras que foram acudir o prefeito de Agronômica já somam valores que vão se aproximando de R$ 100 mil nesta gestão. Os dados das despesas foram extraídos do Portal da Transparência da prefeitura.
O total liquidado por Cesar Cunha em 2021, primeiro ano do seu mandato, foi de R$ 29,3 mil em favor da Vale Europeu TV. Entre os registros de gastos há até uma “live sobre a Covid-19” tratando de “cuidados e prevenção” (R$ 1,3 mil). Cunha não é médico, é formado em engenharia civil.
Este ano, faltando ainda cinco meses para o seu término, o total liquidado já é de R$ 24,6 mil. Entre outros itens, o edital exige “veiculação semanal de uma entrevista”. E avisa que tem que ser “mediante indicação e/ou aprovação de pauta por parte da Administração Municipal.”
Na gestão anterior, entre os anos de 2018 e 2020, ainda sob o nome de “RSTV Ltda EPP”, encontramos valores que totalizam R$ 51,1 mil.
Para a RBA TV, no ano passado, o valor liquidado foi de R$ 20 mil. Este ano, já alcança R$ 15,4 mil.
O atual contrato trata de “inserções de 30 segundos, abordando temas do poder executivo através de vídeos institucionais e uma entrevista mensal de 3 minutos no principal jornal” durante todo o ano de 2022.
Em dezembro passado, ao ser prorrogado por mais um ano, o contrato foi aditivado com um reajuste de 10% “conforme o índice INPC (IBGE)”.
“As inserções institucionais deverão ser publicadas de acordo com a solicitação previamente encaminhada pela Assessoria de Comunicação do Município de Agronômica, onde constarão as informações relativas ao assunto a ser publicado”, requisita o processo adminstrativo.
Na prática, com as imposições, os repórteres das emissoras perdem a liberdade crítica. O vínculo financeiro acaba prejudicando a qualidade da mensagem que o público recebe.
Críticas à imprensa livre
A RBA TV finalizou sua reportagem sobre a fábrica dando espaço para o prefeito Cesar Cunha criticar a imprensa independente, aquela que não recebe pago e produz material jornalístico de verdade.
Após classificar o caso como “invenções”, Cunha reclamou de uma chamada sobre o assunto que foi divulgada pela Multi Web TV, parceira do portal Alto Vale Agora – mas sem ele citar o nome da emissora livre.
O gestor ficou incomodado pelo uso de imagens dele e dos vereadores da Câmara Municipal, que fica perto da indústria, “como se estivesse sendo feito uma coisa absurda” por eles, disse.
Nossa equipe de jornalismo entende que políticos são figuras públicas. Portanto, retratos seus podem ser relacionados, inclusive, a temas polêmicos.
Afinal, não teria cabimento reunir na chamada fotos de pets e peixes, aos quais se destinam as rações da indústria sobre a qual pesam as reclamações junto ao MP, e sim, das lideranças que têm responsabilidade sobre o município e devem explicações transparentes à sociedade.
Aliás, o e-mail encaminhado pelo Alto Vale Agora à prefeitura em 19 de julho – contendo perguntas em relação à fábrica – permanecia sem resposta até o fechamento desta reportagem.
(Processo Administrativo Nº 10/2019; Credenciamento Nº 02/2019; Empenho 307/2021 | Processo Administrativo Nº 12/2021; Credenciamento Nº 02/2022; Contrato 14/2021; 1º Termo Aditivo ao Contrato 14/2021)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
