Pressionado pela opinião pública, o prefeito de Vidal Ramos (SC), Nelson Back (PSD), ‘mudou de ideia’ e revogou seu decreto que ordenava a espantosa “atualização” dos valores das diárias dele, do vice-prefeito Ambrósio Rubick (PSD) e dos secretários municipais em 50%.
A reviravolta ocorreu em 3 de agosto passado, três dias úteis após a forte repercussão de uma reportagem do portal Alto Vale Agora sobre a polêmica.
Em princípio, com o novo decreto que anula o anterior, os auxílios de custo ao primeiro escalão voltam de R$ 300 para R$ 200 nos deslocamentos dentro da região, de R$ 600 para R$ 400 nas viagens a outras regiões de Santa Catarina, de R$ 750 para R$ 500 quando o destino for outros estados e o Distrito Federal e de R$ 1.725 para R$ 1.150 em caso de roteiro no exterior.
Decreto turbinado e Portal da Transparência
No período em que vigorou o aumento dos valores, nos itens “adiantamentos” e “despesas de diárias e viagens” do menu do Portal da Transparência, não há registro de pagamentos a Nelson Back e a Ambrósio Rubick.
O secretário de Assistência Social, Marcelo Francisco Becher, tem lançado no sistema “Betha” um registro de “adiantamento” de viagem no valor de R$ 1 mil.
Ao secretário de Saúde, Rodrigo Tabarelli, também existe um lançamento, mas de R$ 2 mil.
O secretário de Desporto e Lazer, Thiago Dalprá, apresenta três registros que somam R$ 13,5 mil. Deste total, R$ 4 mil indicam pagamentos de “adiantamentos” de despesas de viagens. Os outros R$ 9,5 mil em seu nome constam como “destinado a custear as despesas de premiação das equipes campeãs do Campeonato Municipal de Bocha – XV Edição/2022”.
Já em nome do secretário de Educação e Cultura, Juarez Kuhnen, encontramos cinco anotações. Todos os “adiantamentos”, no valor total de R$ 10 mil, aparecem na filtragem do sistema como sendo destinados “a custear despesas de viagens (alimentação, transporte/combustível e hospedagem)” no período de validade do decreto. Mas a “ação” citada nos detalhamentos é “a manutenção do ensino fundamental”. O “elemento da despesa” traz abreviações: “Outros Serviços de Terc Pessoa Jur – Pagto Antec”.
Pegou mal
A decisão havia sido tomada no início de maio, uma semana depois que Back promulgara outro decreto que aumentou em apenas 14,77% as diárias dos motoristas da saúde de Vidal Ramos.
O executivo considerava que desde a criação da lei, em 2011, “não foram concedidos oficialmente os reajustes anuais” com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM) e o percentual acumulado no período ultrapassava “a casa dos 100%”.
Entretanto, opositores passaram a questionar a legalidade e a moralidade da medida.
Um dos argumentos era que o percentual, bem maior do que o previsto em lei, deveria passar pelo crivo da Câmara de Vereadores – e não ser imposto por decreto.
Outra alegação sugeria que “se os prefeitos anteriores não reajustaram é porque não foi necessário”. Portanto, “não deveriam cobrar agora o que os outros abriram mão.”
Por fim, os críticos perguntavam: “Por que a diária do prefeito, vice e secretários é tão superior a dos motoristas da saúde?” Estes profissionais tiveram reajuste quase três vezes e meia menor.
Dívida
A revogação do decreto que “atualizava” em 50% o valor das diárias do primeiro escalão não põe fim à insatisfação recente envolvendo a gestão municipal de Vidal Ramos.
Nelson Back segue em dívida com uma categoria profissional importante: os professores. A quebra de palavra está ligada ao descumprimento da “Lei do Piso” do magistério.
Dos 33,24% de reajuste prometidos em fevereiro por Back e Kuhnen a todos os docentes, o índice chegou a apenas 21,68%, isto é, 11,56% abaixo do que eles têm direito por determinação do Ministério da Educação (MEC).
Mesmo os professores iniciantes, que teoricamente ganham o piso pelo fato de receberem um complemento que não abrangeu os de carreira, deverão ser prejudicados no futuro.
“Por exemplo, quando completarem o estágio probatório, automaticamente, terão direito a uma progressão de nível salarial. Só que o percentual será aplicado sobre o salário sem o complemento”, explicou uma fonte ao portal Alto Vale Agora. Ou seja, o que aumentar no vencimento deverá diminuir no complemento, não resultando em impacto correto sobre o valor final da remuneração.
Na prática, duas leis estariam sendo descumpridas. Uma delas, do ano de 2013, “prevê o aumento do índice na carreira”. O outro dispositivo, de 2022, diz que os gestores “não precisam pagar o piso caso comprovadamente ultrapassem o índice com pessoal.”
No entanto, o demonstrativo de despesa com pessoal revela que o custo “hoje está em pouco mais de 38%, bem abaixo do limite prudencial” de gastos – fixado em 51,3%.
Seguimos com o espaço aberto ao prefeito e aos vereadores para eventuais esclarecimentos.
(DECRETO 3.734/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 | DECRETO Nº 3.704/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 | DECRETO Nº 3.700/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.767/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011 | LEI MUNICIPAL Nº. 1.910/2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 | LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2013, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013)
Fotomontagem: Alto Vale Agora
