O servidor afastado preventivamente para investigação após denúncia de uso de veículo da prefeitura “para fins particulares ilícitos” é ligado diretamente ao prédio central do executivo e também trabalhava “à disposição do gabinete do prefeito” de Rio do Sul (SC), José Thomé (PSD).
Apesar de frequentar o centro administrativo, aparentemente, ninguém próximo viu a suposta irregularidade do motorista com 19 anos de carreira no serviço público municipal.
Ao menos é o que se pode concluir ao verificar que a acusação contra o funcionário não partiu dali de dentro.
O memorando que apontou o caso foi emitido pelo Departamento de Controle Interno (DCI).
O setor, que também recomendou o afastamento do motorista, funciona em salas comerciais alugadas no Calçadão Osni José Gonçalves, distantes cerca de 100 metros do gabinete do gestor municipal.
A revelação está na própria portaria do secretário de Administração e Fazenda, Alexandre Matos Pereira, que determinou a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
“À disposição do gabinete do prefeito”
Enquanto a mídia regional já relacionou a investigação ao servidor à comercialização de drogas com uso de carro oficial – antes mesmo da apuração terminar –, o Portal da Transparência da prefeitura de Rio do Sul traz fatos.
Além do pagamento de horas extras, em 2022, a plataforma pública soma quase R$ 1 mil de empenhos pagos em diárias ao motorista da administração.
Um dos registros informa: “Viagem a Florianópolis no dia 11.01.2022 a disposição do gabinete do prefeito”.
Em outro histórico consta o seguinte: “Viagem a disposição do gabinete do prefeito, com destino a Correa Pinto, no dia 13/01/2022. Transporte técnico para aferição do Aeroporto de Lontras”.
O relato de março passado aponta que houve “Viagem a Florianópolis no dia 14.3 para servidores do desenvolvimento Econômico e gabinete no evento FCDL”, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina.
No mês seguinte, abril, aparece: “Viagem no dia 14/04/2022, à Florianópolis SC, para buscar servidores da Casa do Empreendedor que participaram juntamente com o Prefeito Municipal do evento Prêmio Prefeito Empreendedor”.
Também há registros de deslocamentos para outros serviços às cidades catarinenses de Indaial e Blumenau, no Vale do Itajaí.
Expectativa
O servidor foi afastado em 7 de junho deste ano, inicialmente pelo período de dois meses.
A assessoria do executivo chegou a admitir a meios de comunicação apenas que “foi identificado que ele fazia trajetos fora da rota habitual”, fato que motivou o afastamento.
De acordo com a portaria, os prazos iniciais da investigação foram definidos da seguinte maneira: conclusão da instrução (45 dias), apresentação da defesa escrita (10 dias contados a partir do término da fase anterior) e apresentação do relatório da comissão (15 dias após o encaminhamento da defesa).
“A comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração”, diz o artigo terceiro da portaria.
A divulgação do relatório final pelo Departamento de Controle Interno segue em compasso de espera.
O Processo Administativo Disciplinar poderá descartar a denúncia, ou até implicar na demissão do funcionário, se atos “ilícitos” forem comprovados e a penalidade máxima for aplicada.
Além disso, o documento também poderia revelar se houve acobertamento por parte de pessoas que sabiam da suposta irregularidade e até mesmo se existiram outros indivíduos cúmplices envolvidos no caso?
(Processo Administrativo Disciplinar n. 002/2022 | Memorando n. 41/2022SEGOV/AEG/DCI | Empenhos/2022: 42, 120, 127, 169, 202, 203, 538, 598, 1549, 2479, 2771, 3004, 3831, 3832, 5851 | Lei Complementar nº 309, de 01 de dezembro de 2015 | Portaria nº */DGP de ** de junho de 2022 | DOM-SC, Edição nº 3880, publicação nº 3960219)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora/Reprodução
