A prefeita Solange Schlichting (Chica), sancionou na tarde desta terça-feira, 24/01, a lei Lei 2036 de 24 de janeiro de 2023,, que concede revisão geral anual e aumento real na tabela de vencimento dos servidores públicos, dos poderes executivo e legislativo municipal. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária na segunda-feira,23/01 e autoriza revisão geral anual, no percentual de 5,93% e aumento real de 1,07%, totalizando 7,00% a partir de 1º de janeiro de 2023.
O município também vai estabelecer o pagamento de abono mensal a um grupo de professores para garantir a remuneração do Piso Nacional 2023. Nenhum professor 40h da rede municipal de educação receberá menos de R$ 4.420,55. O reajuste vale para os servidores do quadro de efetivos, comissionados, empregados públicos, contratados temporariamente, estagiários e bolsistas. Além de todos os proventos de aposentadoria e pensões.
A mesma lei também concede reposição salarial de 5,93%, para agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores) do Poder Executivo Municipal e aos do Poder Legislativo Municipal. A recomposição é prevista por lei (Art 37 da Constituição Federal) conforme variação de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) apurado no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.
Fonte: Alexandre Salvador
ASCOM – PM SALETE
